INITIATING THE PROCEDURE FOR GETTING MARRIED ABROAD

• Cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou outro documento de identificação de cada uma das pessoas do casal. • Se uma das pessoas não tiver nacionalidade portuguesa, deverá entregar uma certidão de nascimento emitida pelo seu país de origem. A certidão deve cumprir os requisitos estabelecidos por esse país para a celebração de casamento (para garantir que a certidão é válida, sugerimos que se informe junto das autoridades desse país). • Se uma das pessoas não tiver nacionalidade portuguesa, deverá entregar um certificado, emitido há menos de 6 meses pelas autoridades do seu país, que prove que, de acordo com a lei desse país, nada impede que se realize o casamento. Se o país não emitir esse certificado, terá de declarar presencialmente que, segundo a lei do seu país, nada impede que se realize o casamento. • Se tiverem feito uma convenção antenupcial fora do posto consular onde irão casar, é necessário entregar a certidão dessa convenção. • Se alguma das pessoas tiver menos de 18 anos, é necessária autorização da sua mãe, pai ou tutor/a legal. Têm de ser traduzidos para português os documentos que não tenham sido emitidos em modelo internacional, nem estejam escritos em português, inglês, francês ou espanhol.Os documentos emitidos por países que não sejam membros da União Europeia têm de ser legalizados. Se o país tiver assinado a Convenção de Haia, a legalização só é válida com a Apostila de Haia (saiba como pedir a Apostila de Haia). Nos restantes casos, os documentos terão de ser legalizados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do país que os emitiu e pelo posto consular português nesse país.

120€

Payment of the fees due can be made:

• In cash
• By certified check, for values over 50 euros.

Portuguese citizens living abroad who wish to get married may do so:

• before a consular officer;
• before the relevant local authorities;
• before a priest of the Catholic faith.

Prior to getting married abroad before the relevant local authorities or before a Catholic priest, the preliminary marriage procedures must be arranged and take place in the presence of a consular officer.

Portuguese citizens who get married abroad before the local authorities can have their marriage transcribed into the Portuguese legal system so that there is a record of their marriage in Portugal.

If the marriage ceremony takes places before a consular agent, the marriage certificate will be entered in the register.