Segurança contra incêndio em edifícios - Atualização das medidas de autoproteção de recinto itinerante

Informar a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) de informações relevantes das medidas de autoproteçãoaprovadas, sempre que a localização do recinto itinerante seja alterada.

Canais de atendimento

Procedimento e requisitos

Prazo de emissão/decisão

O pedido deve ser entregue até 8 dias antes da entrada em funcionamento do recinto.

Quanto custa

É gratuito.

Legislação, recusas, impugnação, queixas

Legislação

Portaria nº 135/ 2020 de 2 de junho - altera o regulamento técnico de SCIE

Entidade Competente

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Horário de funcionamento

  • Dias úteis das 09:00h às 12:30h.
  • Dias úteis das 14:00h às 17:00h.