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Associar atributos empresariais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão

Pessoas com cargos em empresas podem autenticar-se e assinar documentos digitais, com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, na qualidade e poderes das funções que desempenham enquanto profissionais.

A atribuição dos atributos empresariais para procuradores é feita no portal Autenticação.gov através do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP).

A atribuição dos atributos empresariais é automática para os cargos de administrador, gerente ou diretor, quando se cria a empresa ou quando se alteram os órgãos sociais.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Online

    Apenas para procuradores.

    40 €

    Precisa de se autenticar com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

    Este serviço pode ser feito com apoio por videochamada. Clique no botão "Apoio" no lado direito da página para agendar uma videochamada.

Quem pode associar atributos empresariais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão?

Podem associar atributos empresariais pessoas com cargos de procurador em sociedades anónimas, sociedades por quotas ou cooperativas.

A atribuição dos atributos empresariais é automática para os cargos de administrador, gerente ou diretor, quando se cria a empresa ou quando se alteram os órgãos sociais.

Quais os documentos e requisitos para associar atributos empresariais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão?

Para associar os atributos empresariais enquanto procurador, precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:

Precisa de uma procuração eletrónica em nome da empresa, que deve estar registada no site Procurações online. Se for procurador/a para mais do que uma empresa, precisa de uma procuração diferente para cada empresa.

A atribuição dos atributos empresariais para administrador, gerente ou diretor é feita de forma automática no momento da criação da empresa, ou quando se alteram os órgãos sociais.

Qual o preço para associar atributos empresariais à Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão?

O pedido para aderir como procurador/a tem um valor de 40 euros.

A associação dos atributos de administrador/a, gerente ou diretor/a é gratuita.

Qual o prazo de validade dos atributos empresariais?

A associação dos atributos de procurador/a é válida por um período máximo de um ano.

A associação dos atributos de administrador/a, gerente ou diretor/a é válida enquanto desempenhar as funções de dirigente na empresa.

Exemplos de documentos digitais que pode assinar com atributos empresariais

A assinatura digital na qualidade e poderes de administrador, gerente e diretor pode ser utilizada nos seguintes atos:

  • Contratos com entidades fornecedoras de eletricidade, água, gás e serviços de telecomunicações;
  • Contratos com outros fornecedores, com o limite a fixar pelos órgãos sociais;
  • Contratos de trabalho;
  • Formação e execução de contratos públicos, no âmbito da contratação pública;
  • Apresentação e execução de candidaturas a financiamentos com o limite a fixar pelos órgãos sociais;
  • Apresentação e execução de candidaturas a fundos nacionais e comunitários;
  • Abertura e movimentação de contas bancárias;
  • Atas e deliberações dos órgãos sociais;
  • A receção e levantamento de correspondência postal;
  • Assinatura de faturas eletrónicas