Comunicar o destacamento de trabalhador para Portugal
Sempre que um trabalhador é destacado para trabalhar em Portugal, a entidade empregadora tem de comunicar esse destacamento à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
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Comunicar agora
Preencha o formulário, disponível no site da ACT
Gratuito
A comunicação de destacamento deve ser feita antes de começar o destacamento
Quem pode comunicar o destacamento de trabalhador para Portugal?
Quando se pode comunicar o destacamento de trabalhador para Portugal?
A comunicação de destacamento deve ser feita com cinco dias de antecedência. As alterações posteriores não têm de ser comunicadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Quais os documentos e requisitos para comunicar o destacamento de trabalhador para Portugal?
A entidade empregadora tem de comunicar as seguintes informações no formulário da ACT:
- Identidade do prestador de serviços.
- Número e a identificação dos trabalhadores a destacar.
- Identificação da pessoa de ligação (ponto de contacto da entidade empregadora que irá tratar das questões relativas ao destacamento, seja para fins administrativos ou para esclarecimentos da ACT).
- Duração prevista e as datas previstas para o início e o fim do destacamento.
- Endereço(s) do local de trabalho.
- Natureza dos serviços que justificam o destacamento, etc.
Qual o preço para comunicar o destacamento de trabalhador para Portugal?
É gratuito.
Como comunicar o destacamento de trabalhador para Portugal?
Para comunicar o destacamento, deve seguir os seguintes passos:
- Preencher o formulário, disponível no site da ACT.
- Enviar o formulário para a ACT.
Vai receber no endereço de email que indicou um comprovativo do envio do formulário.