Obter a licença de caça

Para poder caçar, tem de ter licença de caça válida para a respetiva época. As licenças são válidas durante a época de caça, para todas as espécies permitidas pelo calendário venatório, que estabelece as espécies, os períodos e os processos em que é permitido caçar.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Obter no Local

    Através da rede de caixas Multibanco a qualquer momento

    Valor sob consulta

    Nos balcões do ICNF dentro do horário de atendimento

Quem pode obter a licença de caça?

Os titulares de carta de caçador válida podem obter a licença de caça.

Quando se pode obter a licença de caça?

A Época Venatória (época de caça) começa a 1 de junho de cada ano e termina a 31 de maio do ano seguinte.

Entre 15 e 31 de maio de cada ano, é necessário selecionar a época de caça para a qual pretende tirar a licença:

  • a que termina a 31 de maio (época atual) 
  • a que se inicia a 1 de junho (próxima época)

A Licença de Caça para a época seguinte, só pode ser obtida a partir de 15 de maio de cada ano.
 

Onde obter a licença de caça?

Quais os documentos e requisitos para obter a licença de caça?

Multibanco:

  • Vai precisar de indicar os seguintes dados:
    • Número da carta de caçador
    • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Não é necessário apresentar dados do seguro

Ao balcão:

  • Carta de caçador válida
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Seguro de responsabilidade civil contra terceiros, válido até ao termo da época de caça a que respeita a licença
    O seguro deve cobrir um montante mínimo de 100.000€, no caso de utilização de arma de caça, e de 25.000€ nos restantes casos, nomeadamente a caça por cetraria ou corricão.
    Deve apresentar recibo comprovativo da detenção de seguro de responsabilidade civil contra terceiros válido ao termo da época venatória a que respeita a licença

Qual o preço para obter a licença de caça?

As licenças de caça podem variar de preço de ano para ano. Consulte a Tabela de Taxas do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para saber os preços atualizados. 

O preço da Licença Regional é mais baixo do que o da Licença Nacional.
 

Qual o prazo para obter a licença de caça?

  • Imediato.