Participar acidente ao Fundo de Garantia Automóvel

• É aconselhável apresentar a participação do acidente o mais breve possível. No entanto, há prazos de prescrição de três anos para dano material e de cinco anos para dano corporal ou morte.

• Através de e-mail;
• Nos locais de atendimento da ASF;

• Por correspondência:
  • Por correio;
  • Por fax.

• Formulário para participar acidente ao Fundo de Garantia Automóvel
• Certidão da Participação elaborada pela autoridade policial, se a ocorrência tiver sido registada
• Declaração Amigável de Acidente Automóvel, se existir
• Fotocópia do Cartão de Cidadão do condutor/proprietário participante ou Fotocópia do Bilhete de Identidade e do cartão de Contribuinte do condutor/proprietário participante
• Fotocópia da Carta de Condução do condutor participante
• Fotocópia do Documento Único Automóvel ou Fotocópia do Livrete e do Titulo de Registo de Propriedade
• Certificado de seguro do veículo, de quem faz a participação
• Comprovativos dos pagamentos das despesas efetuadas em consequência do acidente
• Cópia do(s) Relatório(s) de Peritagem, caso tenha(m) já sido realizada(s) e tenha(m) sido disponibilizado(s) ao Utente
• Cópia da Ficha de Inspeção Periódica Obrigatória, se se aplicar

Outros documentos que podem ser pedidos ao reclamante no decorrer do processo:

• Certidões das Conservatórias do Registo Civil
• Habilitações de Herdeiros
• Relatórios de autópsia e Certidões de óbito
• Declarações da Entidade Patronal
• Declarações do Centro Regional de Segurança Social ou Declarações do Centro Nacional de Pensões
• Documentos clínicos de Hospitais Públicos ou Privados

• Formulário para participar acidente ao Fundo de Garantia Automóvel
• Certidão da Participação elaborada pela autoridade policial, se a ocorrência tiver sido registada
• Declaração Amigável de Acidente Automóvel, se existir
• Fotocópia do Cartão de Cidadão do condutor/proprietário participante ou Fotocópia do Bilhete de Identidade e do cartão de Contribuinte do condutor/proprietário participante
• Fotocópia da Carta de Condução do condutor participante
• Fotocópia do Documento Único Automóvel ou Fotocópia do Livrete e do Titulo de Registo de Propriedade
• Certificado de seguro do veículo, de quem faz a participação
• Comprovativos dos pagamentos das despesas efetuadas em consequência do acidente
• Cópia do(s) Relatório(s) de Peritagem, caso tenha(m) já sido realizada(s) e tenha(m) sido disponibilizado(s) ao Utente
• Cópia da Ficha de Inspeção Periódica Obrigatória, se se aplicar

Outros documentos que podem ser pedidos ao reclamante no decorrer do processo:

• Certidões das Conservatórias do Registo Civil
• Habilitações de Herdeiros
• Relatórios de autópsia e Certidões de óbito
• Declarações da Entidade Patronal
• Declarações do Centro Regional de Segurança Social ou Declarações do Centro Nacional de Pensões
• Documentos clínicos de Hospitais Públicos ou Privados

• Formulário para participar acidente ao Fundo de Garantia Automóvel
• Certidão da Participação elaborada pela autoridade policial, se a ocorrência tiver sido registada
• Declaração Amigável de Acidente Automóvel, se existir
• Fotocópia do Cartão de Cidadão do condutor/proprietário participante ou Fotocópia do Bilhete de Identidade e do cartão de Contribuinte do condutor/proprietário participante
• Fotocópia da Carta de Condução do condutor participante
• Fotocópia do Documento Único Automóvel ou Fotocópia do Livrete e do Titulo de Registo de Propriedade
• Certificado de seguro do veículo, de quem faz a participação
• Comprovativos dos pagamentos das despesas efetuadas em consequência do acidente
• Cópia do(s) Relatório(s) de Peritagem, caso tenha(m) já sido realizada(s) e tenha(m) sido disponibilizado(s) ao Utente
• Cópia da Ficha de Inspeção Periódica Obrigatória, se se aplicar

Outros documentos que podem ser pedidos ao reclamante no decorrer do processo:

• Certidões das Conservatórias do Registo Civil
• Habilitações de Herdeiros
• Relatórios de autópsia e Certidões de óbito
• Declarações da Entidade Patronal
• Declarações do Centro Regional de Segurança Social ou Declarações do Centro Nacional de Pensões
• Documentos clínicos de Hospitais Públicos ou Privados

• Formulário para participar acidente ao Fundo de Garantia Automóvel
• Certidão da Participação elaborada pela autoridade policial, se a ocorrência tiver sido registada
• Declaração Amigável de Acidente Automóvel, se existir
• Fotocópia do Cartão de Cidadão do condutor/proprietário participante ou Fotocópia do Bilhete de Identidade e do cartão de Contribuinte do condutor/proprietário participante
• Fotocópia da Carta de Condução do condutor participante
• Fotocópia do Documento Único Automóvel ou Fotocópia do Livrete e do Titulo de Registo de Propriedade
• Certificado de seguro do veículo, de quem faz a participação
• Comprovativos dos pagamentos das despesas efetuadas em consequência do acidente
• Cópia do(s) Relatório(s) de Peritagem, caso tenha(m) já sido realizada(s) e tenha(m) sido disponibilizado(s) ao Utente
• Cópia da Ficha de Inspeção Periódica Obrigatória, se se aplicar

Outros documentos que podem ser pedidos ao reclamante no decorrer do processo:

• Certidões das Conservatórias do Registo Civil
• Habilitações de Herdeiros
• Relatórios de autópsia e Certidões de óbito
• Declarações da Entidade Patronal
• Declarações do Centro Regional de Segurança Social ou Declarações do Centro Nacional de Pensões
• Documentos clínicos de Hospitais Públicos ou Privados

• É gratuito.

• Acidentes com danos materiais: 30 dias úteis;
• Acidentes com danos corporais: 45 dias úteis.