Pedir a segunda via da carta PIN

Tem de ser pedida pessoalmente. Pode fazê-lo em qualquer:

• balcão de atendimento do IRN
• balcão do IRN nas Lojas de Cidadão que disponibilize este serviço
• posto consular português
• posto de atendimento ao cidadão da RIAC Açores
• serviço de atendimento da Região Autónoma da Madeira

Vai precisar de se identificar

Para fazer o pedido, vai precisar de se identificar de uma das seguintes formas:

• indicando o número que identifica o processo de pedido do Cartão de Cidadão e o seu número de identificação civil
• indicando o seu nome completo, data de nascimento e naturalidade.

Os menores de 12 anos têm de ser acompanhados pelo seu representante legal

Se a pessoa que pediu o Cartão de Cidadão tiver menos de 12 anos, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal, que tem de ter consigo um dos seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão
• bilhete de identidade
• título de residência
• documento de inscrição no consulado da sua área de residência
• documento que comprove os seus poderes de representação, se ainda não estiver registado como representante nas bases de dados do IRN.

O representante legal pode ser a mãe, o pai ou outra pessoa que tenha as responsabilidades parentais sobre quem vai pedir o cartão.

Os interditos ou inabilitados têm de ser acompanhados pelo tutor

Se o Cartão de Cidadão for para uma pessoa interdita ou inabilitada, o pedido da segunda via da carta PIN com os códigos tem de ser apresentado por quem exerce a sua tutela ou curatela. A pessoa que exerce a tutela ou curatela vai ter de se identificar apresentando um dos seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão
• bilhete de identidade
• título de residência
• documento de inscrição no consulado da sua área de residência
• documento que comprove os seus poderes de representação, se ainda não estiver registado como representante nas bases de dados do IRN.

Há prazos para pedir a segunda via

Pode pedir a segunda via no prazo de:

1. 90 dias após o pedido do cartão

Se tiverem já passado mais de 90 dias da data em que pediu o Cartão de Cidadão, não é possível pedir uma segunda via da carta PIN com os códigos.

Se não recebeu a carta com os códigos e já passaram 90 dias a contar da data em que pediu o seu cartão, tem de pedir um novo cartão. Quando fizer esse pedido, vai receber uma nova carta PIN, com novos códigos.

2. 50 dias após o pedido de alteração de morada

Se tiverem já passado mais de 50 dias da data em que pediu a alteração de morada, não é possível pedir uma segunda via da carta de confirmação de morada.

Se não recebeu a carta de confirmação e já passaram 50 dias  a contar da data em que pediu a alteração de morada, tem de  fazer um novo pedido de alteração de morada. Quando fizer esse pedido, vai receber uma nova carta de confirmação de morada.

Só pode pedir a segunda via se ainda não tiver levantado o cartão

Gratuito.

Tem de ser pedida pessoalmente, num dos pontos de atendimento onde se tira o Cartão de Cidadão. Depois, vai receber a carta na morada que indicou.

O tempo que a carta demora a chegar depende do local onde vai receber a carta com os códigos e da urgência do pedido.