Pedir a matrícula para um veículo importado

Para legalizar em Portugal um veículo comprado no estrangeiro, é preciso pedir uma matrícula portuguesa ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O IMT pode atribuir matrículas a veículos novos, usados ou comprados em hasta pública.

Estes veículos podem ser ligeiros, ciclomotores e motociclos, triciclos e quadriciclos, pesados, reboques, tratores agrícolas e máquinas industriais.

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    Para legalizar um veículo importado precisa de pedir uma matrícula

    Para mais informação consulte o campo "preço"

    O pedido deve ser apresentado num balcão IMT

Quem pode pedir a matrícula para um veículo importado?

O pedido tem de ser apresentado pela pessoa ou pela entidade responsável pela importação ou admissão do veículo para o território nacional.

Quando se tem de pedir a matrícula para um veículo importado?

Depois da entrada do veículo em Portugal, a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) tem de ser entregue no prazo de 20 dias úteis. O veículo pode ser conduzido durante 60 dias (seguidos) apenas com a DAV. O pedido de matrícula tem de ser feito durante esses 60 dias.

Quais os documentos e requisitos para pedir a matrícula para um veículo importado?

Os documentos necessários para pedir a matrícula para um veículo importado dependem:

  • Do tipo de veículo (ligeiro de passageiros, pesado de mercadorias, motociclos, entre outros)
  • Se tem ou não Certificado de Conformidade (COC)
  • Se tem ou não homologação nacional

Um COC é emitido pelo fabricante e certifica que um veículo cumpre todas as normas ambientais e de segurança da União Europeia.

Nem todos os fabricantes entregam o COC ao proprietário do veículo, mas todos guardam uma cópia do documento. Para obter o COC, é preciso contactar o representante nacional da marca ou o concessionário onde o veículo foi comprado. O preço e o prazo de entrega dependem do fabricante. Alguns permitem fazer o pedido online.

A homologação é o procedimento em que uma entidade certifica que um modelo de veículo cumpre as regras legais e requisitos técnicos.

Saiba mais sobre a homologação de veículos

Ao fazer o pedido de matrícula, vai ter de apresentar os seguintes documentos:

  • Formulário Modelo 9 do IMT
  • Documento de identificação do veículo: livrete, título de registo de propriedade ou certificado de matrícula
  • Especificações técnicas ou catálogo
  • Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um Centro de Inspeção Técnica de Veículos (CITV), válido por 90 dias úteis
  • Documento de identificação da pessoa que faz o pedido (ou fotocópia) dentro do prazo de validade
  • Declaração de homologação nacional
  • Certificado de Conformidade (COC)
  • Declaração Aduaneira de Veículo (DAV)
  • Certificado de matrícula do país de origem

Como pedir a matrícula para um veículo importado?

O pedido de matrícula para um veículo importado divide-se em quatro momentos:

  1. Pedir a transposição da homologação
    Peça a transposição da homologação europeia para nacional, online, no portal do IMT, ou presencialmente, nos balcões do IMT.
    Tem de apresentar a declaração de homologação nos serviços alfandegários da Autoridade Tributária (Finanças) da área de residência ou sede e nos centros de inspeção da categoria B, se o veículo precisar de inspeção. 
  2. Pagar o ISV e preencher a DAV
    Depois de pagar o Imposto Sobre Veículos (ISV) junto dos serviços alfandegários, vai precisar do número de homologação nacional para preencher a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) nos serviços alfandegários ou online, através do Portal Aduaneiro.
    Tem de pagar o ISV e preencher a DAV no prazo de 20 dias úteis a contar da data de entrada do veículo em Portugal.
  3. Matricular o veículo importado
    Pode entregar toda a documentação ao balcão, nos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede. Em alternativa, pode enviar por correio, preferencialmente por carta registada, para um dos serviços desconcentrados do IMT à escolha.
    Depois de receber o número de matrícula, compre as chapas de matrícula numa loja especializada.
    Pode usar o veículo durante 60 dias (seguidos) apenas com a DAV.
  4. Pedir o DUA
    Depois de pagar o ISV, peça o certificado de matrícula (também conhecido como Documento Único Automóvel (DUA)) presencialmente, num dos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), ou online, no portal Automóvel Online.

Qual o preço para pedir a matrícula para um veículo importado?

Os valores para pedir a matrícula para um veículo importado dependem se tem ou não Certificado de Conformidade (COC) ou homologação nacional:

  • 45 euros, se tiver Certificado de Conformidade (COC) ou homologação nacional
  • 165 euros, se não tiver COC ou homologação nacional

Para saber qual dos valores deve pagar, confirme se o veículo tem homologação nacional ou consulte o representante oficial da marca.

Se fizer o pedido de matrícula ao balcão, o pagamento pode ser feito através de um dos seguintes meios:

  • Dinheiro
  • Cheque à ordem de IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E
  • Multibanco

Se fizer o pedido por correio, o pagamento pode ser feito através de um dos seguintes meios:

  • Cheque à ordem de IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E
  • Multibanco. Vai receber os dados de pagamento no email que indicou no formulário do pedido

Qual a legislação de suporte?

Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro – Altera e republica o Código da Estrada (CE) e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC)

Informações adicionais

O IMT pode pedir documentos adicionais ou fazer uma inspeção para legalizar o veículo.

Mais informações sobre matrículas estão disponíveis no portal do IMT.