Pedir mediação familiar

O Sistema de Mediação Familiar (SMF) permite resolver conflitos familiares sem recorrer a um tribunal.

Entre outros, podem ser mediados conflitos relacionados com separação, divórcio, responsabilidades parentais e morada de família.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
  • Pedir agora
    Sem filas.

    Consulte o valor no campo 'Qual o preço'

    A qualquer momento.
  • Através do número: 808 262 000.

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    A qualquer momento.

Quem pode pedir mediação familiar?

Qualquer pessoa envolvida num conflito familiar relacionado, por exemplo, com:

  • Separação
  • Divórcio
  • Responsabilidades parentais (regulação, alteração ou incumprimento)
  • O destino a dar à casa de morada de família (em casos de separação ou divórcio)
  • Prestação de alimentos

Onde pedir mediação familiar?

Pode fazer o pedido de mediação:

Através da internet

Aceda ao portal RAL+.

Por telefone

Ligue 808 26 2000 (custo de uma chamada para a rede fixa de Portugal).

Por email

Envie o seu pedido para correio@dgpj.mj.pt

Por correio

Envie o seu pedido, por carta, para:

Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)

Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3

1990-097 Lisboa, Portugal

Qual o preço para pedir mediação familiar?

Cada uma das partes envolvidas paga uma taxa única de 50 €, independentemente do número de sessões de mediação e da duração total do processo.

Se puderem beneficiar de apoio judiciário, uma ou ambas as partes podem ficar isentas do pagamento do serviço ou podem pagar o valor em prestações.

Se o pedido tiver sido feito pelo Tribunal, no contexto de um processo tutelar cível (por exemplo, um que envolva as responsabilidades parentais) as pessoas envolvidas no processo não pagam taxa.

Guias práticos

Pedir o divórcio ou a separação