Pedir o primeiro Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão é obrigatório e deve ser pedido até 20 dias depois do nascimento de um bebé de cidadania portuguesa.

No momento do pedido do primeiro Cartão de Cidadão, para além do Número de Identificação Civil (NIC), são atribuídos os números de identificação fiscal (NIF), de Identificação da Segurança Social (NISS) e de utente do SNS, não sendo necessário tratar antecipadamente.

O Cartão de Cidadão é opcional para as pessoas de cidadania brasileira a quem tenha sido atribuído o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Porto Seguro de 2000.

Pode pedir o primeiro Cartão de Cidadão online ou ao balcão.

Online

No mesmo formulário do pedido do registo de nascimento, exclusivo para bebés de nacionalidade portuguesa nascidos em Portugal e no estrangeiro, com idade inferior a um ano.

Presencialmente

Para pessoas de cidadania portuguesa que já completaram o primeiro aniversário ou para pessoas com o Cartão de Cidadão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, o primeiro pedido só pode ser feito:

• nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado
• nos balcões Nascer Cidadão, das maternidades e hospitais
• nas Lojas de Cidadão
• nas Lojas RIAC, nos Açores
• nos postos consulares portugueses, se estiver fora de Portugal.

Pode pedir o cartão no estrangeiro

O Cartão de Cidadão pode ser pedido e levantado nos consulados portugueses em diversos países. Consulte a lista de consulados onde este serviço está disponível.

Se não puder deslocar-se, pode pedir o Cartão de Cidadão onde estiver

Com o serviço externo, as pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do IRN podem tratar do Cartão de Cidadão em casa, no estabelecimento prisional ou na unidade de saúde em que estão internadas. O serviço envia um trabalhador do IRN ao local onde está a pessoa que precisa de pedir o cartão.

O pedido do primeiro Cartão de Cidadão de uma criança só pode ser feito após o registo do nascimento da criança.

Caso tenha alguns dos seguintes documentos, deve apresentá-los quando fizer o pedido:

• o Bilhete de Identidade
• o cartão de contribuinte (NIF)
• o cartão da Segurança Social
• o cartão de utente do Sistema Nacional de Saúde ou de outro sistema de saúde que tenha
• o cartão de eleitor.

Pessoas de cidadania brasileira

É indispensável levar o título de residência válido, se for uma pessoa de cidadania brasileira que vai pedir o Cartão de Cidadão por lhe ter sido atribuído o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Porto Seguro de 2000.

O pedido normal do primeiro Cartão é gratuito para crianças até 1 ano de idade. Os pedidos urgentes e extremos urgente têm um custo associado.

Nos restantes casos, o preço varia consoante a validade do cartão, a urgência do pedido e o local onde vai levantar o cartão.

Entrega do cartão em Portugal

Entrega do cartão no estrangeiro

Serviço externo

Se precisar que um funcionário do IRN se desloque até si para receber o pedido do cartão, é preciso acrescentar mais 40 € ao preço do cartão.

Validade do Cartão de Cidadão

Meios de pagamento

Pode pagar em dinheiro, multibanco, com cheque visado ou bancário de um banco com representação em Portugal ou com um vale postal à ordem do IRN, IP.