Pedir o Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação

O certificado de admissibilidade confirma que uma firma ou denominação pode ser usada por uma entidade. O certificado indica a sede, natureza jurídica e atividades previstas e tem validade de três meses.

Este certificado é obrigatório quando se cria uma empresa com nome não pré-aprovado ou quando se alteram elementos como a denominação, a sede (para outro concelho) ou o objeto social.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal.

  • Online

    O certificado tem um prazo de validade de 3 meses

    Consulte os custos associados no campo 'Qual o preço'

    O certificado fica disponível online quando o nome for aprovado

Quem pode pedir o Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação?

Qualquer sócio, fundador ou associado, ou outra pessoa com uma procuração que lhe dê poder para fazer o pedido.

No caso de se tratar de um Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL), de empresário ou comerciante individual, o certificado deve ser pedido pela própria pessoa.

Advogados, notários e solicitadores também podem pedir o certificado de admissibilidade sem necessidade de procuração.

Onde pedir o Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação?

Através da internet

Aqui, no portal gov.pt. 

No local

Pode ir a um destes balcões do Registo Nacional de Pessoas Coletivas.

(Dias úteis das 9h às 16h):

  • Coimbra (Loja do Cidadão - 2.º andar)
  • Leiria (Arrabalde d'Aquém)
  • Lisboa (Praça Silvestre Pinheiro Ferreira, 1C).

Por correio

Pode enviar o pedido pelo correio:

Registo Nacional de Pessoas Colectivas

Apartado 4064, 1501-803 Lisboa

Qual o preço para pedir o Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação?

  • Pedido Normal: 75 €
  • Pedido Urgente (resposta em 1 dia útil): 150 €

Se pedir o certificado através da internet poderá pagar por Multibanco ou Cartão de crédito (visa ou mastercard).

Se fizer o pedido num balcão do RNPC pode fazer o pagamento em: dinheiro; multibanco; cheque visado ou bancário em euros, de uma conta em Portugal, à ordem do IRN, I.P.

Se optar por pedir pelo correio tem à disposição os seguintes meios de pagamento: referência bancária que permite o pagamento por multibanco ou visa/mastercard e que deve ser solicitada para o endereço rnpc@irn.mj.pt ; cheque visado ou bancário em euros, de uma conta em Portugal, à ordem do IRN, I.P..

Como pedir o Certificado de Admissibilidade de Firma ou Denominação?