Pedir o Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

O pedido do NISS é feito através do preenchimento do formulário disponível no portal da Segurança Social. Ao formulário é preciso anexar os documentos de identificação civil dentro do prazo de validade, necessários em cada caso.

Pessoas estrangeiras

As pessoas estrangeiras têm de apresentar três tipos de documentos: de identificação, situação de trabalho e comprovativo da autorização de residência.

• Pessoas da União Europeia, Estado Económico Europeu ou Suíça - devem apresentar um dos seguintes documentos dentro do prazo de validade e digitalizados:
  • Documento de identificação civil do país de origem e respetiva cópia simples
  • Passaporte
  •  Cartão de residência
• Pessoas de país terceiro - devem apresentar todos os seguintes documentos:
  •  Passaporte
  • Visto de trabalho
  • Autorização de Residência (temporária ou permanente) ou outro documento de identificação civil do país de origem
• Pessoas abrangidas por Proteção Internacional (não inclui Proteção Temporária para pessoas vindas da Ucrânia) ou sem outro documento de identificação podem apresentar um dos seguintes documentos:
  • Autorização de Residência Provisória (ARP)
  • Recibo comprovativo do pedido de ARP
  • Recibo comprovativo da renovação de ARP
  • Título de Residência refugiado – proteção subsidiária
  • Recibo comprovativo de concessão de Autorização de Residência Refugiado/Proteção Subsidiária
  • Recibo comprovativo de renovação do título de residência – refugiado
  • Recibo comprovativo de renovação do título de residência – proteção subsidiária
  • Declaração de proteção internacional.

Documentos relativos ao motivo de atribuição de NISS

Comprovativo da situação de trabalho

As pessoas estrangeiras têm de apresentar um dos seguintes comprovativos da situação de trabalho:

• Contrato de trabalho
• Cópia do início de atividade independente e cópia dos recibos/faturas 
• Certidão de registo da sociedade do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
• Certidão permanente comercial (MOE) 
• Comprovativo de contrato de trabalho com EE estrangeira no caso de Nómadas digitais 
• Documento comprovativo que legitima o enquadramento no Seguro Social Voluntário (SSV).

Comprovativo da autorização de residência

As pessoas estrangeiras têm de apresentar um dos seguintes comprovativos de pedido de regularização de residência:

• Comprovativo do pedido de autorização de residência 
• Comprovativo do pedido do Visto de Residência para cidadãos de Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) 
• Comprovativo do pedido de Certificado de Concessão de Autorização de Residência para cidadãos de CPLP.

Pedido pela entidade empregadora ou representante legal da pessoa estrangeira

É preciso apresentar:

• Uma procuração (documento original) ou Declaração de Autorização a Terceiros - PA12 
• O documento de identificação civil dentro do prazo de validade da pessoa que seja representante legal (Passaporte, visto de Trabalho, Autorização de Residência ou outro documento de identificação civil do país de origem)

A entidade empregadora funciona como representante legal do/a trabalhador/a. Este pedido destina-se exclusivamente à atribuição do NISS. É preciso que a entidade empregadora comunique o vínculo do/a trabalhador/a na Segurança Social Direta.

Pessoas portuguesas sem Cartão de Cidadão

Apresentar cópia do bilhete de identidade vitalício.

Pessoas portuguesas com Cartão de Cidadão

O NISS é atribuído a pessoas de cidadania portuguesa quando é pedido o Cartão de Cidadão.

É gratuito.

Depois de submeter o pedido do NISS, o pedido será analisado pelos serviços da Segurança Social. Não existe um prazo definido para a Segurança Social atribuir o NISS.