Pedir o subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego

O subsídio social de desemprego subsequente é uma prestação em dinheiro que pode ser atribuída a quem:

  • Já recebeu a totalidade do subsídio de desemprego a que tinha direito
  • Continue em situação de desemprego e com inscrição no centro de emprego
  • Cumpra a condição de recursos (prova de rendimentos e de património imobiliário do agregado familiar)

Canais de atendimento

Quem pode pedir o subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego?

Têm direito ao subsídio social de desemprego subsequente as seguintes pessoas:

  • Trabalhadoras/es por conta de outrem:
    • Com contrato de trabalho que tenham ficado desempregadas/os ou
    • Que tenham suspendido o contrato de trabalho devido a salários em atraso
  • Trabalhadoras/es do serviço doméstico, desde que:
    • Sejam contratados ao mês em regime de tempo inteiro e tenham celebrado um acordo por escrito com o empregador para descontarem sobre o salário real
    • O acordo tenha sido entregue no competente serviço de Segurança Social e se verifiquem as condições para ser considerada como base de incidência de contribuições a remuneração efetiva
  • Trabalhadoras/es do setor aduaneiro
  • Professoras/es do ensino básico e secundário
  • Ex-militares em regime de contrato/voluntariado
  • Trabalhadoras/es agrícolas inscritas/os na Segurança Social a partir de 1 de janeiro de 2011
  • Trabalhadoras/es agrícolas indiferenciadas/os, inscritas/os na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010
  • Trabalhadoras/es em cargos de gestão que, à data da nomeação, tinham contrato por conta de outrem na mesma empresa há pelo menos um ano
  • Trabalhadoras/es com contrato que são, em simultâneo, gerentes ou sócias/os numa entidade sem fins lucrativos, desde que não recebam qualquer tipo de remuneração por essas funções
  • Quem tiver esgotado o subsídio de desemprego desde que preencha as demais condições exigidas na lei (consulte os campos quando pedir o subsídio e quais os documentos e requisitos para pedir o subsídio).

Quando se pode pedir o subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego?

Se estava a receber subsídio de desemprego

Tem até 90 dias consecutivos (seguidos) depois de ter deixado de receber o subsídio de desemprego.

Se entregar as provas da composição do agregado familiar e respetivos rendimentos após os 90 dias, o tempo de atribuição do subsídio social de desemprego subsequente será reduzido pelo tempo correspondente ao atraso.

Se estava a receber subsídio de desemprego parcial

Pode apresentar os documentos necessários nos 90 dias depois da data em que terminou o contrato a tempo parcial. Esta situação só se aplica se não tiver prazo de garantia para o subsídio de desemprego ou para o subsídio social de desemprego quando o contrato a tempo parcial terminou.

Se entregar as provas após os 90 dias consecutivos, o tempo de atribuição do subsídio social de desemprego subsequente será reduzido pelo tempo correspondente ao atraso.

Quais os documentos e requisitos para pedir o subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego?

Para pedir o subsídio social de desemprego subsequente, tem de:

  • Ter recebido a totalidade do subsídio de desemprego a que tinha direito
  • Continuar em situação de desemprego e com inscrição no centro de emprego
  • Indicar como é composto o seu agregado familiar
  • Cumprir a condição de recursos
    • Não pode ter património imobiliário com valor superior a 128.911,20 euros (240x IAS)
    • Cada elemento do agregado familiar não pode ter um rendimento superior a 429,70 euros (80% do IAS) 

O pedido é feito através do preenchimento da Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar (MG8, ao clicar vai descarregar automaticamente o formulário).

Para pedir o subsídio, vai ter de se autenticar com um dos seguintes meios:

  • Chave Móvel Digital (CMD)
  • Cartão de Cidadão
  • Número de identificação da Segurança Social e palavra passe

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, saiba como ativar a Chave Móvel Digital.

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão.

Como pedir o subsídio social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego?

Online, na Segurança Social Direta

Para pedir o subsídio, siga os seguintes passos:

  1. Entre na Segurança Social Direta
  2. Clique em “Subsídio social de desemprego subsequente”
  3. Preencha o formulário, anexe os documentos necessários e submeta o pedido

Nota: Pode ainda consultar o estado do pedido na Segurança Social Direta.

Ao balcão

Quanto vou receber de Subsídio Social de desemprego subsequente ao subsídio de desemprego?

O montante mensal do subsídio social de desemprego subsequente não pode, em nenhum caso, ser superior ao valor líquido da remuneração de referência que serviu de base de cálculo ao subsídio de desemprego.

Se viver sozinho, recebe 429,70 euros, correspondente a 80% do IAS ou do valor da sua remuneração de referência líquida que serviu de cálculo ao subsídio de desemprego (o que for mais baixo).

Se viver com familiares que integrem o seu agregado familiar, recebe 537,13 euros, correspondente a 100% do IAS ou do valor da sua remuneração de referência líquida que serviu de cálculo ao subsídio de desemprego (o que for mais baixo).