Realizar denúncias sobre qualidade e segurança alimentar e atividades económicas

Pode fazer uma denúncia à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) se vir algo que ponha em causa a qualidade e a segurança alimentar.

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Quem pode realizar denúncias sobre qualidade e segurança alimentar e atividades económicas?

Todas as pessoas que se sintam lesadas ou que sejam testemunhas de situações fora do normal podem fazer uma denúncia à ASAE.

Quais os documentos e requisitos para realizar denúncias sobre qualidade e segurança alimentar e atividades económicas?

Para apresentar uma denúncia, tem de:

  • Identificar o estabelecimento que quer denunciar (agente económico visado).
  • Indicar o nome do estabelecimento que está a denunciar e o local onde a situação aconteceu (morada e/ou outros pontos de referência). 
  • Descrever os factos.

Se assim entender, pode indicar testemunhas e fornecer os dados de contacto dessas pessoas (nome, morada, telefone e email). Estas testemunhas podem vir a ser contactadas pela ASAE.

Como realizar denúncias sobre qualidade e segurança alimentar e atividades económicas?

As denúncias sobre qualidade e segurança alimentar podem ser feitas:

Se optar por fazer uma denúncia no site da ASAE, pode identificar-se como queixoso/denunciante através do seu nome, morada, telefone e email, mas também pode optar por fazer uma denúncia anónima. Se não se identificar, não vai receber nenhuma informação sobre o estado da denúncia.

Qual o prazo para realizar denúncias sobre qualidade e segurança alimentar e atividades económicas?

Quando a ASAE recebe uma denúncia, os serviços de inspeção vão averiguar os factos e vão tomar, se for caso disso, as medidas cautelares necessárias e instaurar os respetivos processos. 

Nas situações consideradas graves, a atuação é imediata. Nos restantes casos, será conforme a disponibilidade do serviço.

A pessoa que apresentou a queixa vai ser informada sobre o resultado do processo, caso se tenha identificado.

Se a denúncia feita não for da competência da ASAE, essa denúncia vai ser encaminhada para a entidade com competência na matéria.