Fazer um testamento
O testamento é o documento que indica a distribuição dos bens da pessoa quando esta morre.
Em Portugal, existem dois tipos de testamento: o público (quando é escrito no Cartório Notarial) e o cerrado (escrito pela pessoa que deixa os bens ou por alguém a seu pedido).
Canais de atendimento
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Realizar no Local
Pode ser realizado por qualquer cidadão maior de idade, ou menor emancipado, e não interdito por anomalia psíquica.
159 €
A qualquer momento, mediante agendamento.
Quem pode fazer um testamento?
Quando se pode fazer um testamento?
A qualquer momento.
Se quiser fazer um testamento público, deverá marcar através do portal de agendamento Siga ou na aplicação Siga (Android/IOS).
Onde fazer um testamento?
Em Portugal, é possível fazer um testamento em qualquer cartório notarial público, com exceção dos seguintes:
- Cartório Notarial de Competência Especializada de Aveiro
- Cartório Notarial de Competência Especializada de Matosinhos
- Cartório Notarial de Competência Especializada do Porto
- Cartório Notarial de Protesto de Letras de Lisboa
- Cartório Notarial de Protesto de Letras do Porto
Se residir no estrangeiro pode fazer um testamento num Consulado de Portugal.
Também é possível fazer um testamento num cartório privado.
Quais os documentos e requisitos para fazer um testamento?
No momento da realização do testamento, é necessário estarem presentes duas testemunhas.
Estas testemunhas não podem ser:
- beneficiárias do testamento
- casadas entre si
- pessoas menores não emancipadas
- pessoas surdas, mudas ou cegas
- pessoas com incapacidade psíquica
- pessoas que não sabem ou não podem assinar
- pessoas que não entendem a língua portuguesa
- pessoas colaboradoras do cartório
- cônjuge, pais, mães, filhos, filhas, irmãos, irmãs, cunhados e cunhadas da pessoa que está a fazer o testamento e da/o notária/o
- pessoas que prestem serviço de perícia, tradução, interpretação ou leitura do testamento.
A pessoa que deixa os bens e as suas duas testemunhas devem ser identificadas de uma das seguintes formas:
Para pessoas de cidadania portuguesa ou de um dos países da União Europeia:
- Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, ou documento de identificação equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia
- Carta de condução, emitida pela autoridade competente de um dos países da União Europeia
Para pessoas nacionais de um país fora da União Europeia:
Passaporte
Qual o preço para fazer um testamento?
159 euros (testamento público ou instrumento de aprovação de testamento cerrado, em cartório notarial público).
Meios de pagamento:
Quando realizado em cartório notarial público:
- Multibanco
- Numerário
- Cheque visado ou cheque bancário à ordem do IRN, I.P. (em euros e sacado sobre conta domiciliada em território nacional)
- Vale postal, em euros, a favor do IRN, I.P.
Qual o prazo para fazer um testamento?
O testamento é realizado na data em que foi agendado.
Como fazer um testamento?
Se quiser fazer um testamento público, deverá marcar através do portal de agendamento Siga ou na aplicação Siga (Android/IOS).
No dia agendado deverá ter duas testemunhas e terá de apresentar os documentos pedidos.