Registar um automóvel
O registo automóvel identifica legalmente quem é o proprietário de um veículo.
A alteração do registo é obrigatória sempre que há uma mudança de proprietário do veículo. Esta mudança pode ser por compra e venda, herança, doação, aluguer de longa duração, penhora ou reserva de propriedade.
Quem pode registar um automóvel?
Quando se pode registar um automóvel?
Pode registar um veículo online a qualquer momento, no prazo máximo de 60 dias a contar da data em que o comprou.
Se registar o automóvel depois dos 60 dias tem de pagar uma coima.
Quais os documentos e requisitos para registar um automóvel?
Os documentos e requisitos necessários para registar um veículo dependem de como é feito o registo.
ONLINE
Para registar um veículo online precisa de um dos seguintes meios de autenticação:
- Cartão de Cidadão, códigos PIN e leitor de cartões
- Dados de acesso ao portal das Finanças (Número de contribuinte e password)
- Certificado digital de advogados, notários, solicitadores ou revendedores
Se quiser usar o Cartão de Cidadão, saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão
PRESENCIAL
Para registar um veículo presencialmente vai precisar de:
- Requerimento de Registo Automóvel preenchido e assinado
- Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel (DUA) do veículo
- Declaração de compra e venda assinada por ambas as partes
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e os Números de Identificação Fiscal (NIF) de quem compra e de quem vende o veículo
- Certidão Permanente, se uma das partes for uma empresa
Quanto custa registar um automóvel?
O pagamento do registo automóvel é sempre feito pelo comprador do veículo.
Se o serviço for realizado online tem um desconto de 15% relativamente ao valor atual cobrado em qualquer conservatória de registo de automóveis.
Os custos associados ao registo online são:
- Registo feito dentro do prazo legal é de 55,30 euros
- Registo feito mais de 60 dias depois de comprar o veículo é de 120,30 euros
- Para veículos até 50 cm³, o custo do registo com este regime especial é 25,50 euros
- O registo inicial de um veículo com matrícula atribuída nos últimos 60 dias custa 46,80 euros
- Quando uma empresa que se dedica a comprar e vender carros compra um veículo e depois o revende num prazo de 180 dias, o registo do automóvel em nome do novo dono tem um custo de 25,50 euros
Neste último caso, as taxas indicadas são pagas pela empresa que compra e revende o veículo. Quando o veículo é vendido, o comprador final reembolsa a empresa pelo valor que a empresa pagou para registar o veículo em seu nome.
O preço reduzido só se aplica se forem cumpridas estas condições:
- A empresa tem de pedir o registo da revenda para o novo proprietário no prazo de dois dias úteis após a venda (incluindo o pagamento)
- A empresa tem de ter pedido o registo online do veículo para si própria, também no prazo de dois dias úteis após o ter adquirido. Esta regra não se aplica quando o veículo foi comprado a outra empresa do mesmo setor de negócio. Nesse caso, o registo pode ser pedido pela empresa que comprou primeiro o veículo.
Os custos associados ao registo presencial são:
- O registo feito dentro do prazo legal custa 63,60 euros
- O registo feito mais de 60 dias depois da compra do veículo custa 138,35 euros
- Para veículos até 50 cm³, o custo do registo com este regime especial é 29,33 euros
- O registo inicial de um veículo com matrícula atribuída nos últimos 60 dias custa 53,82 euros
- Quando uma empresa que se dedica a comprar e vender carros compra um veículo e depois o revende num prazo de 180 dias, o registo do automóvel em nome do novo dono tem um custo de 29,33 euros
Neste último caso, as taxas indicadas são pagas pela empresa que compra e revende o veículo. Quando o veículo é vendido, o comprador final reembolsa a empresa pelo valor que a empresa pagou para registar o veículo em seu nome.
O preço reduzido só se aplica se forem cumpridas estas condições:
- A empresa tem de pedir o registo da revenda para o novo proprietário no prazo de dois dias úteis após a venda (incluindo o pagamento)
- A empresa tem de ter pedido o registo online do veículo para si própria, também no prazo de dois dias úteis após o ter adquirido. Esta regra não se aplica quando o veículo foi comprado a outra empresa do mesmo setor de negócio. Nesse caso, o registo pode ser pedido pela empresa que comprou primeiro o veículo.
Quanto tempo demora a concluir o processo de registo automóvel?
A análise do pedido de registo só é iniciada após a confirmação de pagamento.
Depois de confirmado o pagamento, e se não houver lugar a suprimento de eventuais deficiências do pedido (pelo suprimento é devido o emolumento de € 10), o prazo de realização do registo é de dois dias úteis.
Como registar um automóvel?
Pode registar um veículo:
- Online, através do portal Automóvel Online
- Presencialmente, numa Conservatória do Registo Automóvel, numa Loja do Cidadão ou num balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)
ONLINE
Para registar o veículo online:
- Aceda à plataforma Automóvel Online
- Clique em “entrar” na área “Autenticação com Certificado Digital”
- Escolha a opção que melhor se adequa ao registo, por exemplo, “compra e venda”
- Preencha os dados do veículo (matrícula, marca, número de quadro e data de venda)
- Insira os dados do comprador
- Insira os dados do vendedor
- Escolha a opção “Com aprovação pelo sujeito passivo” para que o vendedor receba por e-mail o pedido de confirmação dos dados (se a compra e venda do veículo tiver sido feita apenas verbalmente e comprador e vendedor tratarem do registo sem advogado, notário ou solicitador, então é obrigatório fazer o pedido através do sistema de aprovação online)
- Depois do vendedor confirmar os dados, vai receber um email de confirmação do pedido e com instruções para pagamento do registo
As pessoas envolvidas no registo recebem um aviso por email e por SMS assim que o registo estiver concluído. Depois de o pagamento ser confirmado, o IRN deve concluir o registo no prazo de dois dias úteis.
O novo proprietário recebe, por carta, o Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel na morada da sua residência ou na sede de empresa.
PRESENCIAL
Vá a uma conservatória que trate de assuntos do Registo Automóvel. Pode consultar a lista de conservatórias no Portal da Justiça.