Renovar a autorização de residência

As pessoas estrangeiras que já tenham uma autorização de residência válida, ou caducada há menos de seis meses, podem pedir a renovação da autorização de residência de forma automática, no portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). 

O serviço presencial de renovação da autorização de residência é feito exclusivamente por agendamento. É o IRN que contacta as pessoas elegíveis para marcar o agendamento da renovação presencial. 

Não é possível pedir autorizações de residência num balcão dos Registos. Quem ainda não tem autorização de residência em Portugal, ou quem tenha, mas esteja caducada há mais de seis meses, terá de apresentar o pedido de autorização de residência num balcão da AIMA.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Quem pode renovar a autorização de residência?

Pessoas estrangeiras com uma autorização de residência válida ou caducada há menos de seis meses.

O pedido de renovação pode também ser feito pela/o representante legal da pessoa que precisa de renovar a autorização de residência.

Quando se pode renovar a autorização de residência?

O pedido de renovação de autorização de residência temporária deve ser solicitado pelos interessados até 30 dias antes de expirar a sua validade. Pode fazer este pedido a partir de 90 dias antes do fim da data de validade.

Quais os documentos e requisitos para renovar a autorização de residência?

Para renovar a autorização de residência precisa de apresentar os seguintes documentos:

  • título de residência válido ou caducado há menos de 6 meses
  • passaporte ou documento de viagem válido
  • comprovativo de meios de subsistência (Exemplos: Declaração de IRS e 3 últimos recibos de vencimento e contrato de trabalho; recibos verdes emitidos nos últimos 12 meses)
  • comprovativo de alojamento (por exemplo, um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia, ou um contrato de arrendamento e o último recibo da renda, ou o contrato de compra e venda ou registo de imóvel)
  • comprovativo da situação fiscal regularizada, quando aplicável. Pode obter o documento no Portal das Finanças.
  • comprovativo da regularidade da situação perante a segurança social, quando aplicável. Pode obter o documento na Segurança Social Direta.
  • Declaração de autorização para o seu registo criminal poder ser consultado (exceto se for menor de 16 anos). A autorização é dada ao balcão, quando faz o pedido da renovação. 

Em alguns casos, pode ser preciso apresentar outros documentos. Pode saber quais os documentos específicos para cada tipo de autorização de residência no portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

NOTA: Nos balcões do IRN não é possível pedir a autorização de residência para:

  • atividade de investimento
  • vítima de tráfico de pessoas.

Nestes dois casos específicos, a renovação tem de ser feita num balcão da AIMA.

Qual o preço para renovar a autorização de residência?

Os custos variam consoante o tipo da autorização de residência e o fim a que se destina a renovação. Consulte a tabela de taxas.

Como renovar a autorização de residência?

Confirme se pode renovar a autorização de residência online, de forma automática, no portal da AIMA.

A renovação da autorização de residência nos balcões do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) é feita apenas por agendamento. É o IRN que contacta as pessoas elegíveis para marcar o agendamento da renovação presencial. 

O IRN agenda o serviço para um dos seguintes balcões:

  • Departamento de Identificação Civil Campus da Justiça de Lisboa
  • Departamento de Identificação Civil Boa Hora (Chiado)
  • Loja de Cidadão de Amora/Seixal
  • Loja de Cidadão de Aveiro
  • Loja de Cidadão de Braga
  • Loja de Cidadão de Castelo Branco
  • Loja de Cidadão de Coimbra
  • Loja de Cidadão de Faro
  • Loja de Cidadão da Guarda
  • Loja de Cidadão das Laranjeiras (Lisboa)
  • Loja de Cidadão de Leiria
  • Loja de Cidadão de Marvila (Lisboa)
  • Loja de Cidadão de Odivelas 
  • Loja de Cidadão do Porto
  • Loja de Cidadão do Saldanha (Lisboa)
  • Loja de Cidadão de Tavira
  • Loja de Cidadão de Vila Real
  • Loja de Cidadão de Viseu
  • Espaços de Registo de Beja
  • Espaço de Registo de Bragança
  • Espaço de Registo de Évora
  • Espaço de Registo de Loulé
  • Espaço de Registo da Marinha Grande
  • Espaço de Registo de Pombal
  • Espaço de Registo Portalegre
  • Espaço de Registo da Póvoa de Varzim
  • Espaço de Registo de Santarém
  • Espaço de Registo de Setúbal
  • Registo Civil de Cascais
  • Registo Civil de Espinho
  • Registo Civil Predial e Comercial da Horta
  • Registo Civil de Ponta Delgada
  • Registo Civil de Portimão
  • Registo Civil de Viana do Castelo.

No dia do agendamento, leve os documentos necessários para o pedido de renovação de residência.