, Pedir a pensão social de velhice - gov.pt

Pedir a pensão social de velhice

A pensão social de velhice é uma prestação em dinheiro, atribuída mensalmente a quem não reúna as condições para ter direito à pensão de velhice.

A idade normal de acesso à pensão social de velhice do regime geral de segurança social é de 66 anos e 9 meses em 2026.

Canais de atendimento

Quem pode pedir a pensão social de velhice?

Tem direito à pensão social de velhice quem reúna, à data do requerimento, as seguintes condições:

  • Ter idade normal de acesso à pensão - 66 anos e 9 meses em 2026
  • Ser residente nacional em Portugal
  • Ser estrangeira/o residente em Portugal, abrangida/o pelos regulamentos comunitários de Segurança Social (Estados-membros da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) e pelos instrumentos internacionais de Segurança Social em vigor em Portugal (Austrália, Brasil, Cabo Verde e Canadá)
  • Não estar abrangida/o por qualquer regime de proteção social obrigatório ou pelos regimes transitórios rurais
  • Estar abrangida/o por estes regimes, mas não ter registo de contribuições suficientes para aceder à pensão de velhice
  • Ser pensionista de velhice ou de sobrevivência com direito a uma pensão de valor inferior ao da pensão social
  • Ter rendimentos mensais ilíquidos iguais ou inferiores a 40% do valor do indexante de apoios sociais - IAS* (214,85€), no caso de uma pessoa isolada, ou a 60% do IAS (322,28€), tratando-se de um casal.

* Valor do IAS em 2026 = 537,13 €

Quando se pode pedir a pensão social de velhice?

A partir dos 66 anos e 7 meses em 2025.

Quais os documentos e requisitos para pedir a pensão social de velhice?

Documentos a apresentar:

  • Requerimento Mod.RP5002-DGSS
  • Documento de identificação da pessoa requerente e cônjuge
  • Declaração de rendimentos para efeitos do IRS, caso a pessoa requerente e a/o cônjuge sejam obrigados legalmente a apresentá-lo
  • Documentos comprovativos dos rendimentos, caso a pessoa requerente e a/o cônjuge não sejam obrigados a apresentar declaração de IRS
  • Comprovativo do IBAN, caso queira que o pagamento seja feito por transferência bancária
  • Documento comprovativo do valor do património imobiliário
  • Título de residência legal, no caso de refugiados ou apátridas
  • Formulário de Identificação de Pessoas Singulares Abrangidas pelo Sistema de Proteção Social de Cidadania (Mod. RV 1017-DGSS), no caso de não estar inscrito na Segurança Social, juntamente com os documentos pedidos
  • Declaração de Situação de Incapacidade Provocada por Intervenção de Terceiros (Mod. RP 5074-DGSS), se for o caso.

Documentos a apresentar:

  • Requerimento Mod.RP5002-DGSS
  • Documento de identificação da pessoa requerente e cônjuge
  • Declaração de rendimentos para efeitos do IRS, caso a pessoa requerente e a/o cônjuge sejam obrigados legalmente a apresentá-lo
  • Documentos comprovativos dos rendimentos, caso a pessoa requerente e a/o cônjuge não sejam obrigados a apresentar declaração de IRS
  • Comprovativo do IBAN, caso queira que o pagamento seja feito por transferência bancária
  • Documento comprovativo do valor do património imobiliário
  • Título de residência legal, no caso de refugiados ou apátridas
  • Formulário de Identificação de Pessoas Singulares Abrangidas pelo Sistema de Proteção Social de Cidadania (Mod. RV 1017-DGSS), no caso de não estar inscrito na Segurança Social, juntamente com os documentos pedidos
  • Declaração de Situação de Incapacidade Provocada por Intervenção de Terceiros (Mod. RP 5074-DGSS), se for o caso.

Documentos a enviar:

  • Requerimento Mod.RP5002-DGSS
  • Documento de identificação da pessoa requerente e cônjuge
  • Declaração de rendimentos para efeitos do IRS, caso a pessoa requerente e a/o cônjuge sejam obrigados legalmente a apresentá-lo
  • Documentos comprovativos dos rendimentos, caso a pessoa requerente e a/o cônjuge não sejam obrigados a apresentar declaração de IRS
  • Comprovativo do IBAN, caso queira que o pagamento seja feito por transferência bancária
  • Documento comprovativo do valor do património imobiliário
  • Título de residência legal, no caso de refugiados ou apátridas
  • Formulário de Identificação de Pessoas Singulares Abrangidas pelo Sistema de Proteção Social de Cidadania (Mod. RV 1017-DGSS), no caso de não estar inscrito na Segurança Social, juntamente com os documentos pedidos
  • Declaração de Situação de Incapacidade Provocada por Intervenção de Terceiros (Mod. RP 5074-DGSS), se for o caso.

Qual o preço para pedir a pensão social de velhice?

É gratuito. 

Qual a legislação de suporte?

Portaria n.º 53/2021, de 10 de março - Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2022 e o Fator de Sustentabilidade a aplicar em 2021

Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 maio - Estabelece um esquema de prestações de segurança social a não beneficiários do sistema contributivo e revoga o Decreto-Lei n.º 513-L/79, de 26 de dezembro

Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de outubro - Estabelece em novos moldes as condições de acesso e de atribuição da pensão social

Informações Adicionais

Para mais informações, consulte o manual passo a passo e o portal da Segurança Social.

Guias práticos

Entrar na reforma