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Pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) dá acesso a cuidados de saúde durante uma estada temporária num país da União Europeia, na Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido. A assistência médica é prestada através do sistema de segurança social desse país, podendo haver custos, como taxas moderadoras.

Se perder o cartão ou se for roubado, deve comunicar a situação à Segurança Social, o mais rápido possível.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Quem pode pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

Quando se pode pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença tem a validade de 3 anos.

Quais os documentos e requisitos para pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

Para pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença, vai precisar:

  • dos dados pessoais da pessoa que será titular do cartão (incluindo o Número de Identificação da Segurança Social e o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde).
  • dos dados pessoais dos familiares a cargo da pessoa que vai pedir o cartão.

Para pedir o cartão online, vai ter de se autenticar com um dos seguintes meios:

  • Chave Móvel Digital (CMD)
  • Cartão de Cidadão
  • Número de identificação da Segurança Social e palavra passe

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, saiba como ativar a Chave Móvel Digital.

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão.

Para pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença, vai precisar:

  • dos dados pessoais da pessoa que será titular do cartão (incluindo o Número de Identificação da Segurança Social e o Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde).
  • dos dados pessoais dos familiares a cargo da pessoa que vai pedir o cartão.
  • de preencher o Formulário de Requerimento do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Este formulário também lhe é dado ao balcão.

Qual o prazo para receber o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

O Cartão Europeu de Seguro de Doença é enviado para a sua morada, no prazo de 5 a 7 dias úteis, após submeter o pedido.

Certificado Provisório de Substituição

Se viajar dentro de 10 dias e ainda não tiver recebido o novo Cartão Europeu de Seguro de Doença, pode pedir um Certificado Provisório de Substituição (CPS). O certificado substitui o CESD durante 3 meses e garante os mesmos direitos.

O pedido pode ser feito online, na Segurança Social Direta, ou nos serviços de atendimento da Segurança Social.

Se pedir o cartão pela Segurança Social Direta, o Certificado Provisório de Substituição  é enviado em formato PDF para o email que indicar.

Caso perca ou se esqueça do Cartão Europeu de Seguro de Doença, e precise de cuidados de saúde durante a viagem, também pode pedir à Segurança Social que envie o Certificado Provisório de Substituição para a unidade de saúde onde se encontrar.

Qual o preço para pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença?

É gratuito. 

Informações adicionais

Qual a legislação de suporte?