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Pedir o subsídio por morte

O subsídio por morte é um valor pago aos familiares de uma pessoa falecida beneficiária do regime geral ou rural (regime especial para trabalhadores de atividades agrícolas) da Segurança Social ou do regime do Seguro Social Voluntário. 

O subsídio, no valor de 1.611,39 euros (três vezes o valor do indexante dos apoios sociais), é pago de uma só vez.

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  • Dirija-se a um serviço de atendimento da Segurança Social ou a uma Loja de Cidadão ou Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.

    Gratuito

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Quem pode pedir o subsídio por morte?

Podem ter direito ao subsídio por morte as pessoas com as seguintes ligações em relação à pessoa falecida:

Cônjuge - Se não houver filhas/os do casamento, só tem direito ao subsídio se:

  • Tiver casado, pelo menos, 1 ano antes do falecimento, a não ser que a morte resulte de um acidente ou de uma doença contraída ou manifestada só depois de casar
  • Se antes do casamento tiverem vivido em união de facto e, no conjunto da união de facto e casamento, tenham completado mais de dois anos

Divórcio ou separação legal - Em caso de separação de pessoas e bens e de divórcio, a pessoa sobrevivente só tem direito ao subsídio num de dois casos:

  • Se, à data da morte, recebesse da pessoa falecida pensão de alimentos, decretada ou homologada pelo tribunal
  • Se a pensão de alimentos não lhe tivesse sido atribuída por falta de capacidade económica, judicialmente reconhecida, por parte da pessoa falecida

União de facto - Em casos de união de facto, só é possível ter direito ao subsídio por morte, se tanto a pessoa falecida como a pessoa sobrevivente não forem casadas com outras pessoas.

Descendentes, incluindo os nascituros (bebés ainda no ventre, por nascer) e os adotados (em adoção plena):

  • Até aos 18 anos
  • Com idade igual ou superior a 18 anos, desde que não exerçam alguma atividade para a qual seja necessário ter inscrição num regime de proteção social. Não se consideram para estes casos as atividade prestadas ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares, ou cujo valor anual de rendimentos de trabalho dependente não seja superior a 14 vezes o salário mínimo, nas seguintes condições:
    • Dos 18 aos 25 anos, desde que estejam matriculados em curso de nível secundário, pós-secundário não superior ou superior
    • Até aos 27 anos, se estiverem matriculados em pós-graduações, ciclos de estudos de mestrado ou doutoramento ou a realizar estágio indispensável à obtenção do respetivo grau
    • Sem limite de idade, tratando-se de pessoa com deficiência, desde que, nessa qualidade, receba prestações familiares ou a Prestação Social para a Inclusão.

Enteados (até aos 18 anos), desde que a pessoa falecida estivesse obrigada à prestação de alimentos.

No caso de descendentes além do 1.º grau (ou seja, netos ou bisnetos), estes só têm direito à pensão se estiverem a cargo da pessoa falecida à data da sua morte.

Ascendentes (pais, avós, bisavós) têm direito ao subsídio por morte, desde que se encontrem a cargo da pessoa falecida à data da sua morte, e se não houver cônjuge/unido de facto, ex-cônjuge ou descendentes da pessoa falecida com direito ao subsídio por morte.

Não existindo familiares nas condições descritas acima, o subsídio por morte poderá ser atribuído a outros parentes, em linha reta e até ao 3.º grau da linha colateral, ou seja:

  • Irmãos
  • Tios e sobrinhos 
  • Sogros
  • Padrastos ou madrastas 
  • Genros, noras ou pais dos sogros ou dos padrastos e madrastas 
  • Filhos dos enteados
  • Cunhados
  • Filhos dos cunhados 
  • Irmãos dos sogros ou dos padrastos e madrastas, desde que estejam a cargo da pessoa falecida à data da sua morte.

Nota: Para que o subsídio por morte seja atribuído, é preciso que a pessoa falecida seja beneficiária do regime geral ou rural (regime especial para trabalhadores de atividades agrícolas) da Segurança Social ou do regime do Seguro Social Voluntário.

Quando se pode pedir o subsídio por morte?

O subsídio por morte deve ser pedido no prazo de 180 dias contados a partir da data do registo do óbito.

Desaparecimento e morte presumida

No caso de desaparecimento de alguém, em que haja presunção de morte, só é possível pedir o subsídio por morte depois de ser decretada a morte presumida.

É decretada a morte presumida quando passam 10 anos da data do desaparecimento de alguém. Se a pessoa desaparecida tiver 80 anos, ou mais, a morte presumida é decretada 5 anos depois da data do desaparecimento (independentemente da idade que tinha quando desapareceu).

O subsídio por morte pode ser pedido num prazo de 180 dias depois de decretada a morte presumida.

Quais os documentos e requisitos para pedir o subsídio por morte?

O subsídio por morte é atribuído aos familiares da pessoa falecida:

  • Sem precisarem de cumprir prazo de garantia no Regime Geral e Rural da Segurança Social
  • Que tenham feito, pelo menos, 36 meses de contribuições no Regime do Seguro Social Voluntário

Deve apresentar o requerimento de prestações por morte ou preencher o formulário online na Segurança Social Direta, juntamente com os documentos necessários (consulte a secção “documentos necessários” no Guia Prático - Subsídio por Morte da Segurança Social).

Para pedir o subsídio por morte, vai ter de se autenticar com um dos seguintes meios:

  • Chave Móvel Digital (CMD)
  • Cartão de Cidadão
  • Número de identificação da Segurança Social e palavra passe

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, saiba como ativar a Chave Móvel Digital.

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão.

O subsídio por morte é atribuído aos familiares da pessoa falecida:

  • Sem precisarem de cumprir prazo de garantia no Regime Geral e Rural da Segurança Social
  • Que tenham feito, pelo menos, 36 meses de contribuições no Regime do Seguro Social Voluntário

Deve apresentar o requerimento de prestações por morte, juntamente com os documentos necessários (consulte a secção “documentos necessários” no Guia Prático - Subsídio por Morte da Segurança Social).

Qual o valor do subsídio?

Qual o valor do subsídio?

O valor do subsídio é 1.611,39 euros (corresponde a 3xIAS - Indexante dos Apoios Sociais).

Valor do IAS em 2026 - 537,13 euros

Subsídio de funeral

Considerando que este valor pode ser devolvido a quem pagou o funeral, independentemente de ser familiar, os familiares podem não ter direito ao subsídio por morte se esse valor (1.611,39 €) cobrir o valor do funeral.

Se o valor do funeral for inferior a 1.611,39€, os familiares terão direito ao valor da diferença, pago como subsídio por morte.

Por exemplo: O funeral teve um custo de mil euros. Se quem pagou o funeral não foi a pessoa que tem direito a receber o subsídio por morte, os restantes 611,39 € serão pagos aos familiares com direito ao subsídio.

Para mais informações, consulte o portal da Segurança Social.