Substituir documentos no Balcão Perdi a Carteira

Se precisar de substituir, pelo menos, dois dos seguintes documentos, devido a perda, roubo ou alteração dos seus dados pessoais (nome e morada):

• Cartão de Cidadão
• documento único automóvel
• carta de condução
• cartão de beneficiário da ADSE
• cartão de sócio do ACP.

Apesar de serem tratados no mesmo balcão, os documentos são:

• enviados pelas entidades que os emitem para a sua morada (exceto o Cartão de Cidadão, que tem de ser levantado presencialmente no local que escolher quando o fizer)
• entregues dentro dos prazos decididos por cada uma dessas entidades.

Perdeu ou roubaram-lhe o Cartão de Cidadão?

Por motivos de segurança, aconselhamos que cancele o cartão antes de ir ao balcão. Pode fazê-lo através da internet, num posto de atendimento do Cartão de Cidadão ou através do número (+351) 211 950 500.

Vai tratar da carta de condução?

Se for ao balcão tratar deste documento, tenha em atenção que:

• pode alterar o nome ou pedir a 2.ª via (nunca é possível fazer os dois pedidos em simultâneo)
• a morada deixou de fazer parte da carta de condução e já não é um dado que possa ser alterado (para mais informação consulte o site do IMT)
• se a substituição for devido a perda ou roubo, é-lhe emitida uma 2.ª via igual à anterior (no balcão, não é possível acumular o pedido de 2.ª via com pedido de alteração de nome e/ou de revalidação por idade)
• a guia que lhe é entregue no balcão permite-lhe conduzir (enquanto for válida).

Vai tratar do documento único automóvel?

Se for ao balcão tratar deste documento, tenha em atenção que:

• só pode tratar deste documento se o veículo estiver em seu nome
• se também perdeu ou lhe roubaram o Cartão de Cidadão ou o bilhete de identidade, para tratar do documento único automóvel precisa de apresentar um documento de identificação alternativo e válido (passaporte ou carta de condução). Se não tiver nenhum destes documentos quando for ao balcão, o pedido fica pendente e terá de voltar uma segunda vez, para concluir o pedido, quando tiver o seu novo Cartão de Cidadão.

O balcão funciona, exclusivamente por agendamento, na Loja de Cidadão de Lisboa - Laranjeiras. Pode fazer a marcação através do telefone 300 003 990 (dias úteis das 9h às 18h).

Morada da loja: Rua Abranches Ferrão 10, 1600-001 Lisboa.

Horário de funcionamento do balcão: Dias úteis das 8h30 às 19h e sábados das 10h às 14h.

Os documentos e dados necessários variam consoante os documentos a substituir e o motivo da substituição.

Para substituir documentos devido a perda ou roubo

Precisa de indicar o número de contribuinte + os documentos ou elementos abaixo indicados que se apliquem ao seu caso:

Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade

Pode ir sozinho se: 

• levar consigo um dos seguintes documentos de identificação:
  • carta de condução
  • passaporte português (pode estar caducado)
  • passaporte estrangeiro
  • bilhete de identidade estrangeiro ou de Macau.
• se levar consigo um documento de identificação de dois familiares.
  • Leve um documento de identificação de duas pessoas que sejam suas familiares diretas (pai, mãe, irmãos, avós, mulher/marido, netas/os ou filhas/os) e maiores de 18 anos.

Os documentos podem ser:

• Cartão de Cidadão
• bilhete de identidade
• carta de condução
• passaporte português (pode estar caducado)
• passaporte estrangeiro
• bilhete de identidade estrangeiro ou de Macau.

Se não tiver nenhum dos documentos acima, pode ir acompanhado por:

• uma pessoa que seja sua familiar direta (pai, mãe, irmãos, avós, mulher/marido, netas/os ou filhas/os) e maior de 18 anos.

A pessoa que for consigo tem de se identificar com um destes documentos:

• Cartão de Cidadão
• bilhete de identidade
• carta de condução
• passaporte português (pode estar caducado)
• passaporte estrangeiro
• bilhete de identidade estrangeiro ou de Macau.

• duas testemunhas.

As testemunhas têm de se identificar com um destes documentos:

• Cartão de Cidadão
• bilhete de identidade
• carta de condução
• passaporte português (pode estar caducado)
• passaporte estrangeiro
• bilhete de identidade estrangeiro ou de Macau.

Nota: As testemunhas não podem ser familiares diretas uma da outra (pai, mãe, irmãos, avós, mulher/marido, netas/os ou filhas/os).

Carta de condução

Se for ao balcão tratar deste documento, tenha em atenção que:

• pode alterar o nome ou pedir a 2.ª via separadamente (não é possível acumular o pedido de 2.ª via com pedido de alteração de nome e/ou de revalidação por idade)
• a morada deixou de fazer parte da carta de condução e já não é um dado que possa ser alterado (para mais informação consulte o site do IMT)
• se a substituição for devido a perda ou roubo, é-lhe emitida uma 2.ª via igual à anterior (no balcão, não é possível acumular o pedido de 2.ª via com pedido de alteração de nome e/ou de revalidação por idade)
• a guia que lhe é entregue no balcão permite-lhe conduzir apenas em território nacional (enquanto for válida).

Certificado de Matrícula / Documento Único Automóvel

Se for ao balcão tratar deste documento, tenha em atenção que:

• só pode tratar deste documento se o veículo estiver no seu nome
• se também perdeu ou lhe roubaram o Cartão de Cidadão ou o bilhete de identidade, para tratar do Certificado de Matrícula / Documento Único Automóvel precisa de apresentar um documento de identificação alternativo e válido (passaporte (pode estar caducado) ou carta de condução). Se não tiver nenhum destes documentos quando for ao balcão, o pedido DUA fica pendente e terá de voltar uma segunda vez, para o concluir, após levantar o seu novo Cartão de Cidadão.

Se também perdeu ou lhe roubaram o Cartão de Cidadão ou o bilhete de identidade, para tratar do Documento Único Automóvel precisa de apresentar um documento de identificação alternativo e válido (passaporte - por estar caducado - ou carta de condução). 

Se não tiver nenhum destes documentos quando for ao balcão, o pedido fica pendente e terá de voltar uma segunda vez, para concluir o pedido, quando tiver o seu novo Cartão de Cidadão. 

Cartão da ADSE e Cartão do ACP

É preciso apresentar o Cartão de Cidadão da pessoa titular.

Para alterar dados nos documentos

Precisa de levar consigo os documentos originais que quer alterar.

Se for substituir a carta de condução e estiver na data da revalidação por idade, precisa de tratar de alguns documentos antes de ir ao Balcão Perdi a Carteira. Consulte a informação sobre revalidação da carta de condução para saber os documentos que se aplicam à sua situação.

Se precisar de alterar dados no Cartão de Cidadão, deve apresentar a carta com os códigos PIN, caso não possua esta carta e se o Cartão de Cidadão foi emitido há menos de 90 dias, pode pedir gratuitamente uma 2.ª via da carta no IRN e depois alterar os dados. 

Se for alteração de dados no Bilhete de Identidade tem de ser emitido Cartão de Cidadão e pode ser agendado neste balcão.

Meios de pagamento

• Em dinheiro