Tirar a carta de condução

Para conduzir um veículo na via pública, é preciso estar legalmente habilitada/o, ou seja, ter carta de condução.

Pode-se tirar a carta de condução de automóvel a partir dos 18 anos. A carta de condução pode ser de diferentes categorias, consoante o veículo que se queira conduzir. Em regra, qualquer pessoa com mais de 18 anos, que não tenha impedimentos físicos ou mentais, pode tirar a carta.

Quem pode tirar a carta de condução?

Qualquer pessoa que reúna as seguintes condições:

Tem mais de 18 anos
Vive em Portugal há, pelo menos, 185 dias
Tem as condições físicas, mentais e psicológicas exigidas para tirar a carta
Não está proibida de conduzir (por um tribunal ou autoridade administrativa)
Não tem uma carta de condução da mesma categoria tirada noutro país da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega. Se tiver, deve fazer o seguinte:
- enquanto a carta for válida - pode usá-la em Portugal, mas tem de informar o IMT, no prazo de 60 dias, de que vai residir e conduzir em Portugal
- quando terminar a validade da carta ou se quiser ter uma carta de outra categoria – tem de pedir a troca da carta estrangeira pela portuguesa

Quando se pode tirar a carta de condução?

A carta de condução de automóveis ligeiros pode ser tirada a partir dos 18 anos. Há idades mínimas diferentes para outras categorias de carta.

A partir dos 16 anos

Categoria	Permite conduzir
AM	Ciclomotores e motociclos até 50 cm³
A1	Motociclos com cilindrada até 125 cm³ e potência até 11 kw Veículos da categoria AM
B1	Quadriciclos

A partir dos 18anos

Categoria	Permite conduzir
A2	Motociclos com potência até 35 kw Veículos da categoria AM e A1
B	Automóveis ligeiros Triciclos com mais de 15 kw, se a pessoa tiver mais de 21 anos Motociclos com cilindrada até 125 cm³ e potência até 11 kw, se a pessoa tiver mais de 25 anos ou tiver carta da categoria AM ou licença de condução de ciclomotores Veículos das categorias AM e B1 Veículos agrícolas das categorias I e II e máquinas industriais ligeiras
BE	Automóveis ligeiros da categoria B com reboque ou semirreboque que pese até 3500 kg Tratores agrícolas ou florestais com reboque ou máquina agrícola ou florestal rebocada que pese até 6000 kg
C1	Automóveis pesados de mercadorias com peso bruto até 7500 kg (ou seja, veículos para transportar até oito passageiros, além do condutor, aos quais pode ser atrelado um reboque que pese até 750 kg)
C1E	Automóveis pesados de mercadoria da categoria C1 com um reboque ou semirreboque que pese até 750 kg (desde que o peso do veículo + reboque ou semirreboque não exceda os 12.000 kg) Automóveis ligeiros da categoria B com um reboque ou semirreboque que pese até 3.500 kg (desde que o peso do veículo + reboque ou semirreboque não exceda os 12.000 kg)

A partir dos 21 anos

Categoria	Permite conduzir
C	Automóveis pesados de mercadorias Veículos da categoria C1 Tratores agrícolas ou florestais com ou sem reboque e máquinas agrícolas ou florestais e industriais
CE	Conjuntos de veículos acoplados, compostos por veículo trator da categoria C e reboque ou semirreboque com massa máxima autorizada superior a 750 kg Veículos da categoria C Veículos da categoria C1 Veículos da categoria C1E Veículos agrícolas das categorias I, II e III Máquinas industriais pesadas
D1	Automóveis pesados de passageiros com lotação até 17 lugares (com o comprimento até 8 metros e máximo de 16 passageiros + condutor)
D1E	Automóveis pesados de passageiros da categoria D1 com um reboque ou semirreboque que pese até 750 kg Automóveis com reboque ou semirreboque da categoria BE, desde que o reboque ou semirreboque pese até 750 kg Máquinas industriais rebocadas que pesem entre 3.500 kg e 7.500 kg

A partir dos 24 anos

Categoria	Permite conduzir
A	Qualquer motociclo, com ou sem carro lateral Triciclos Veículos das categorias AM, A1 e A2 Se já tiver 2 anos da categoria A2, pode tirar a carta da categoria A antes dos 24 anos.
D	Automóveis pesados de passageiros para mais de 8 passageiros + condutor
DE	Automóveis pesados de passageiros da categoria D com reboque ou semirreboque com peso até 750 kg Automóveis ligeiros ou tratores agrícolas ou florestais da categoria BE com reboque ou semirreboque com peso até 750 kg Máquinas industriais rebocadas que pesem entre 3.500 kg e 7.500 kg Veículos da categoria D13 com reboque, semirreboque ou máquinas industriais rebocadas

Categoria

Permite conduzir

A

Qualquer motociclo, com ou sem carro lateral
Triciclos
Veículos das categorias AM, A1 e A2

Se já tiver 2 anos da categoria A2, pode tirar a carta da categoria A antes dos 24 anos.

D

Automóveis pesados de passageiros para mais de 8 passageiros + condutor

DE

Automóveis pesados de passageiros da categoria D com reboque ou semirreboque com peso até 750 kg
Automóveis ligeiros ou tratores agrícolas ou florestais da categoria BE com reboque ou semirreboque com peso até 750 kg
Máquinas industriais rebocadas que pesem entre 3.500 kg e 7.500 kg
Veículos da categoria D13 com reboque, semirreboque ou máquinas industriais rebocadas

Quais os documentos e requisitos para tirar a carta de condução?

Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade portugueses. Se tiver nacionalidade estrangeira, apresente um destes documentos:
- título de residência, temporária ou permanente, emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
- cartão de residência, temporária ou permanente, emitido pelo SEF
- passaporte + visto de estudo, de trabalho, de estada temporária ou de residência, emitido por um posto consular português, pelo SEF ou por outro serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade português para cidadã/ão brasileira/o com o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil

Atestado médico eletrónico, que comprove que tem conduções físicas para conduzir. O atestado médico é enviado, pela/o médica/o que faz avaliação, ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Relatório e de um certificado da avaliação psicológica, que comprovem que tem condições psicológicas para conduzir. O relatório e o certificado de avaliação psicológica são emitidos por uma/um psicóloga/o e têm de ser entregues pela/o candidata/o na escola de condução

Qual o prazo para tirar a carta de condução?

Os candidatos a condutor não têm prazo mínimo para a obtenção da carta de condução, mas se:

dois anos após a inscrição na escola de condução, apenas tiverem obtido aproveitamento na prova teórica (cujo prazo de validade é de um ano), devem antes do fim da validade dos dois anos, solicitar a revalidação do titulo que lhe permite receber a formação.
dois anos após a inscrição na escola de condução, não tiverem obtido a habilitação, têm que apresentar novo processo, com novo atestado médico e relatório de avaliação psicológica, se exigível, e dar início a nova formação.

Qual o preço para tirar a carta de condução?

O preço da carta depende da categoria e da escola de condução que escolher.

Qual a legislação de suporte?

Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de março, Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, Decreto-Lei 151/2017, de 7 de dezembro, Decreto-Lei 2/2020, de 14 de janeiro e Decreto-Lei 102-B/2020, de 9 de dezembro, bem como a Diretiva 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à carta de condução, na sua redação atual.

Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, IP e do Diretor-Geral da Saúde, de 3 de fevereiro de 2017, que aprova os modelos e conteúdos do Relatório de Avaliação Física e Mental, Atestado Médico, Relatório da Avaliação Psicológica e Certificado de Avaliação Psicológica.

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