Trocar a carta de condução militar pela carta civil
Os titulares de certificados de condução válidos emitidos pelas forças militares ou de segurança podem trocá-los por uma carta de condução civil para as mesmas categorias de veículos.
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Quem pode trocar a carta de condução militar pela carta civil?
Os titulares de certificados de condução válidos emitidos pelas forças militares ou de segurança que já tenham a idade mínima exigida por lei para conduzir os veículos das categorias que a carta lhes permite conduzir.
A troca só pode ser pedida até dois anos depois de a/o militar ou agente:
Concluir a licenciatura
Ter baixa de serviço ou ter passado à reserva
Se ter pré-aposentado
Se ter reformado ou aposentado
Quando se pode trocar a carta de condução militar pela carta civil?
Pode pedir a troca pela carta civil a partir do momento em que tenha o certificado de condução emitido pela autoridade militar ou força de segurança e até dois anos depois de:
licenciado.
ter baixa de serviço ou ter passado à reserva.
se ter pré-aposentado.
se ter reformado ou aposentado.
Onde trocar a carta de condução militar pela carta civil?
Quais os documentos e requisitos para trocar a carta de condução militar pela carta civil?
Para fazer o pedido, vai precisar de apresentar:
Documento de identificação
Título de condução
Atestado médico eletrónico
Documento de identificação militar
Certificado de condução militar
Declaração emitida pelas autoridades militares que comprova que o certificado de condução foi obtido após aprovação no exame de condução. Esta declaração também comprova que a pessoa se encontra ao serviço ou que não passaram mais de 2 anos desde que deixou o serviço militar (por baixa, passagem à disponibilidade, reserva, pré-aposentação ou aposentação)
Certificado de avaliação psicológica (emitido por um psicólogo), para condutores que conduzam veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como para os das categorias B, BE se conduzirem ambulâncias;, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, transporte coletivo de crianças ou automóveis ligeiros de aluguer para transporte de passageiros
Qual o preço para trocar a carta de condução militar pela carta civil?
A troca da carta de condução militar pela carta civil custa 30,00€.