Pedir a segunda via do certificado de matrícula de veículos

O certificado de matrícula ou Documento Único Automóvel (DUA) é o documento que identifica as características de um veículo e a pessoa proprietária.

A segunda via do certificado pode ser pedida sempre que o documento esteja em mau estado de conservação, tenha sido roubado ou extraviado.

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Quem pode pedir a segunda via do certificado de matrícula de veículos?

A pessoa proprietária do veículo.

Quando se pode pedir a segunda via do certificado de matrícula de veículos?

A segunda via do certificado de matrícula pode ser pedida quando o documento:

  • Está em mau estado de conservação
  • Foi roubado/furtado
  • Foi extraviado

Quais os documentos e requisitos para pedir a segunda via do certificado de matrícula de veículos?

Para fazer o pedido no portal IMTonline, tem de se autenticar com um dos seguintes meios:

Se ainda não tem Chave Móvel Digital, saiba como ativar a Chave Móvel Digital.

Se quiser usar o Cartão de Cidadão, saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão.

Para fazer o pedido num dos balcões de atendimento do IMT ou nas Lojas de Cidadão com o serviço, tem de apresentar os seguintes documentos:

  • Formulário Modelo 9 IMT - pretensão relativa a veículos
  • Formulário Modelo 10 IMT - pedido de reemissão de documentos com declaração de que não se encontram apreendidos
  • Documento de identificação do veículo: livrete e título de registo de propriedade ou certificado de matrícula, se existirem (se tiver o certificado de matrícula, tem de entregar o antigo)
  • Documento de identificação da pessoa que faz o pedido
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)

Qual o preço para pedir a segunda via do certificado de matrícula de veículos?

O pedido de emissão da segunda via do certificado de matrícula tem um custo de:

  • 30 euros - nos balcões
  • 27 euros - online (desconto de 10% do valor total de 30 euros por ser feito online)

Qual a legislação de suporte?

Portaria 165-A/2010 de 16 de março - Altera o modelo de certificado de matrícula aprovado pela Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro