Como fazer a habilitação de herdeiros com registo de bens?
A habilitação de herdeiros com registo tem de ser pedida presencialmente num destes três balcões dos Registos:
- espaço Óbito
- cartório
- balcão de Heranças do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que existe em Conservatórias e Lojas de Cidadão.
- Antes de contactar os serviços para pedir a habilitação de herdeiros com registo e partilha, verifique se tem todos os documentos necessários para fazer a habilitação de herdeiros.
- Dirija-se ao balcão para agendar a habilitação de herdeiros e registo. Também pode agendar o atendimento online, através do portal Siga e da aplicação móvel sigaApp (Android/IOS)
Se agendar ao balcão, vai ter de entregar nesse momento todos os documentos necessários para análise
Se agendar online, vai ter de enviar por correio para o balcão onde agendou os documentos necessários para análise
- Os serviços vão analisar o pedido e os documentos apresentados. Pode receber um contacto por parte dos serviços caso seja necessário apresentar algum documento adicional. Após esta análise, os serviços marcam o dia e hora para a realização da habilitação de herdeiros e registo
- Os documentos adicionais solicitados devem ser entregues até 5 dias úteis antes do dia marcado. Se não for possível entregar os documentos dentro do prazo, marca-se outro dia para a realização da habilitação de herdeiros e registo
- No dia marcado, depois da assinatura, é feito o registo dos bens.