Para pedir a habilitação de herdeiros com registo, é necessário apresentar um conjunto de documentos, que pode variar conforme o local onde irá fazer o pedido.

Se pedir a habilitação de herdeiros com registo num Cartório, deve apresentar:

1. a certidão de óbito da pessoa que morreu
2. documentos que comprovem a sucessão legítima (certidão de casamento, caso a pessoa que morreu tenha sido casada, bem como as certidões de nascimento de todas as pessoas herdeiras)
3. certidão de teor do testamento (se existir um testamento) ou a escritura de doação por morte (se for o caso)
4. havendo um testamento, é necessário ainda um documento comprovativo do pagamento do Imposto do Selo, se este não tiver sido pago no Cartório.

Se a habilitação de herdeiros com registo for pedida no Espaço Óbito ou num balcão de Heranças, deve apresentar:

1. documento de identificação de todas as pessoas herdeiras
2. respetivos números de contribuinte
3. documento de identificação da pessoa que seja cabeça-de-casal
4. listagem de todos os bens que pertenciam à pessoa que faleceu
5. indicação de como foi feito o acordo de partilhas
6. documento comprovativo da lei estrangeira, quando a lei reguladora da sucessão não for a portuguesa
7. certidão de óbito da pessoa que deixa os bens e certidões justificativas da sucessão. Se estas certidões forem emitidas por uma entidade estrangeiras, as certidões devem ser devidamente traduzidas.