A Consulta das Isenções Vigentes, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é um serviço que se destina a informar acerca dos prédios ou frações, que estão isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), quer em termos do período abrangido quer quanto ao tipo de isenção em vigor.

A referida consulta pode ser efetuada, presencialmente, nos Serviços de Finanças que disponibilizam essa informação ou, ainda, através da Internet, uma vez assegurados os mecanismos de autenticação e identificação do requerente e da sua legitimidade.