O pedido de Passaporte Especial é feito através de proposta/ofício da tutela ou entidade pública dirigido à/ao Presidente do Conselho Diretivo do IRN. Deve ser enviado por email para pep.especial@irn.mj.pt.
A recolha de dados biométricos da pessoa para quem é pedido o Passaporte Especial é feita no Campus da Justiça de Lisboa ou no Departamento de Identificação Civil do Porto.
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