O pedido de Passaporte Especial (PES) é feito pelas entidades públicas, ministérios ou secretarias de estado, e pode ser atribuído a:

• membros do Conselho de Estado
• deputada/os à Assembleia da República
• magistradas/os dos Tribunais Superiores
• deputada/os às Assembleias Regionais
• presidentes das câmaras municipais
• entidades (pessoas) civis ou militares propostas pelo Presidente da República
• pessoas expressamente incumbidas pelo Estado de missão em serviço público, desde que a natureza desta missão não implique a concessão de passaporte diplomático
• funcionárias/os do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em missão de serviço público, sem direito a concessão de passaporte diplomático
• funcionárias/os de nacionalidade portuguesa, vinculados ao quadro de serviços externos do MNE, desde que não tenham direito à concessão de passaporte diplomático
• funcionárias/os, com nacionalidade portuguesa, que integrem o quadro único de contratação dos serviços externos do MNE, sempre que, por imposição das autoridades legais do país em que residem, a atribuição do PES seja indispensável ao exercício das respetivas funções
• Cônsules Honorários com nacionalidade portuguesa.

Nota: A concessão de Passaporte Especial pode ser extensível a cônjuge e a filhos menores, desde que viajem na companhia da pessoa titular do Passaporte Especial e possuam nacionalidade portuguesa.