Quais os documentos e requisitos para renovar certificado de motorista de transporte em veículo descaracterizado (CMTVDE)?
Para pedir a emissão da certidão de autenticidade deve autenticar-se no portal IMT Online com um dos seguintes meios:
- Cartão de Cidadão
- Chave Móvel Digital
- dados de acesso ao Portal das Finanças (número de contribuinte e senha de acesso)
Deve anexar os seguintes documentos (em formato pdf) ao pedido:
- Certificado de frequência com aproveitamento do curso de formação rodoviária de 8 horas
- Certificado de Registo Criminal com especificação da função “Motorista de TVDE”
- Carta de condução e averbamento do grupo 2 válidos.