Como pedir isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)?
Para pedir a isenção do IMT deve preencher o Modelo 1 do IMT no portal das Finanças. Pode consultar a Câmara Municipal da zona onde quer comprar o imóvel para saber se pode ter direito à isenção do IMT.
Para preencher o Modelo 1 vai precisar de indicar:
- a identificação do(s) comprador(es) – nome, nif, domicílio fiscal, estado civil e regime de casamento
- a identificação do(s) vendedor(es) - nome, nif, domicílio fiscal, estado civil e regime de casamento
- a descrição do imóvel (pode consultar o registo predial)
- o valor da compra – o maior dos valores do ato, contrato ou valor patrimonial
Pode ainda entregar em qualquer serviço de finanças (atendimento por marcação), ou outra pessoa poderá representá-lo sem procuração, com exceção do vendedor.