Como preencher a declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)?
A declaração do RCBE pode ser preenchida online ou presencialmente, num dos dois balcões do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) disponíveis.
Online
Aceda ao serviço do Registo Central do Beneficiário Efetivo no Portal da Justiça, e autentique-se de uma das seguintes formas:
- Chave Móvel Digital
- Cartão de Cidadão
- Certificado digital de advogado, solicitador ou notário
Depois de se ter autenticado, preencha a informação pedida relativa à entidade e ao Beneficiário Efetivo e submeta a declaração. É gerado um comprovativo de entrega da declaração. É enviado um email para o correio eletrónico que indicou na declaração. No email vem um código de acesso para a consulta da declaração do RCBE online.
Ao balcão
Pode preencher e entregar a declaração do RCBE no balcão do IRN na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, e no Espaço Empresa da Loja de Cidadão de Coimbra. Se precisar de ajuda, pode pedir o preenchimento assistido da declaração. Este serviço tem um custo de 15 euros.