Remetido o processo ao mediador pelo Ministério Público, a Mediação Penal deve estar concluída num prazo máximo de três meses, caso contrário o processo prossegue pela via judicial;

Nota: Este prazo pode ser prorrogado por solicitação do mediador ao Ministério Público, desde que se verifique forte probabilidade de se alcançar acordo, até um limite máximo de mais dois meses.

O arguido e o ofendido podem pôr termo à mediação a qualquer momento.