Quais os documentos e requisitos para pedir o cartão de residência permanente para Cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça?
Documentos e requisitos:
Ter residido legalmente em Portugal por um período de cinco anos consecutivos;
Duas fotografias;
Passaporte ou Bilhete de Identidade válido (e respetivas fotocópias).
Se familiar por via do casamento:
Comprovativo de que o vínculo familiar com base no qual foi emitido o CR anterior se mantém ou se o mesmo se manteve por um período de cinco anos, por exemplo, certidão de casamento atualizada, e respetiva fotocópia.
Se familiar por via de união de facto:
Comprovativo de que o vínculo familiar com base no qual foi emitido o CR anterior se mantém ou se o mesmo se manteve por um período de cinco anos - declarações de IRS em conjunto, contas bancárias em conjunto, ou outros documentos que possam atestar a manutenção da situação de união de facto, e respetiva fotocópia.
Se tiver alterado a morada:
Comprovativo de alteração de morada, por exemplo, Atestado Junta de Freguesia ou escritura de compra e venda ou contrato de arrendamento, e respetiva fotocópia.
Formulário Cartão de Residência Permanente para cidadão de Estado terceiro familiar de nacional da UE/EEE/Suíça.