Quais os documentos e requisitos para renovar a autorização de residência?
Para renovar a autorização de residência precisa de apresentar os seguintes documentos:
- título de residência válido ou caducado há menos de 6 meses
- passaporte ou documento de viagem válido
- comprovativo de meios de subsistência (Exemplos: Declaração de IRS e 3 últimos recibos de vencimento e contrato de trabalho; recibos verdes emitidos nos últimos 12 meses)
- comprovativo de alojamento (por exemplo, um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia, ou um contrato de arrendamento e o último recibo da renda, ou o contrato de compra e venda ou registo de imóvel)
- comprovativo da situação fiscal regularizada, quando aplicável. Pode obter o documento no Portal das Finanças.
- comprovativo da regularidade da situação perante a segurança social, quando aplicável. Pode obter o documento na Segurança Social Direta.
- Declaração de autorização para o seu registo criminal poder ser consultado (exceto se for menor de 16 anos). A autorização é dada ao balcão, quando faz o pedido da renovação.
Em alguns casos, pode ser preciso apresentar outros documentos. Pode saber quais os documentos específicos para cada tipo de autorização de residência no portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
NOTA: Nos balcões do IRN não é possível pedir a autorização de residência para:
- atividade de investimento
- vítima de tráfico de pessoas.
Nestes dois casos específicos, a renovação tem de ser feita num balcão da AIMA.