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Quais os documentos e requisitos para renovar a autorização de residência?

Para renovar a autorização de residência precisa de apresentar os seguintes documentos:

  • título de residência válido ou caducado há menos de 6 meses
  • passaporte ou documento de viagem válido
  • comprovativo de meios de subsistência (Exemplos: Declaração de IRS e 3 últimos recibos de vencimento e contrato de trabalho; recibos verdes emitidos nos últimos 12 meses)
  • comprovativo de alojamento (por exemplo, um comprovativo emitido pela Junta de Freguesia, ou um contrato de arrendamento e o último recibo da renda, ou o contrato de compra e venda ou registo de imóvel)
  • comprovativo da situação fiscal regularizada, quando aplicável. Pode obter o documento no Portal das Finanças.
  • comprovativo da regularidade da situação perante a segurança social, quando aplicável. Pode obter o documento na Segurança Social Direta.
  • Declaração de autorização para o seu registo criminal poder ser consultado (exceto se for menor de 16 anos). A autorização é dada ao balcão, quando faz o pedido da renovação. 

Em alguns casos, pode ser preciso apresentar outros documentos. Pode saber quais os documentos específicos para cada tipo de autorização de residência no portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

NOTA: Nos balcões do IRN não é possível pedir a autorização de residência para:

  • atividade de investimento
  • vítima de tráfico de pessoas.

Nestes dois casos específicos, a renovação tem de ser feita num balcão da AIMA.