Documentos e requisitos:

• Requerimento em modelo próprio.
• Passaporte ou outro documento de viagem válido.
• Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente.
• Título de transporte que assegure o seu regresso.
• Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento.
• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
• Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano.
• Condições de alojamento.
• Comprovativo da existência de meios de subsistência.

Para estudo no ensino secundário:

• Ter, à data da apresentação do pedido, a idade mínima de 14 anos e não exceder a idade máxima de 21 anos, de acordo com a Portaria nº 1079/2007.
• Declaração do estabelecimento de ensino em que o aluno se encontra matriculado.
• Documento comprovativo de acolhimento por família Ou Documento comprovativo de alojamento.

Para programa de estudo no ensino superior:

• Documento emitido por estabelecimento de ensino em como foi admitido ou preenche as condições de admissão.
• Para estágio não remunerado: Documento emitido por empresa ou organismo de formação reconhecido.
• Programa de estágio.
• Contrato de formação.
• Calendarização do estágio.

Para voluntariado:

• Documento comprovativo de que foi admitido numa organização responsável, oficialmente reconhecido em Portugal para programa de voluntariado.

Nota: Estudantes do ensino secundário e superior bolseiros do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua estão isentos de apresentar comprovativo da admissão no estabelecimento de ensino.