Deve enviar todos os documentos necessários por email para a autoridade responsável pelo controlo fronteiriço que vai ser utilizado para sair do país.

Saída por fronteira área - deve contactar a Polícia de Segurança Pública (PSP), através de um dos seguintes contactos:

• contacto telefónico: +351 219 020 550
• endereço eletrónico: dtf.dgif@psp.pt

Saída por fronteira marítima - deve contactar a Guarda Nacional Republicana (GNR), através de um dos seguintes contactos:

• contacto telefónico: +351 213 948 000
• endereço eletrónico: ucc.ccco.bordercontroller@gnr.pt

Pode apresentar a oposição à saída às duas autoridades ao mesmo tempo.

Depois de enviar a oposição de saída à autoridade responsável pelo controlo de fronteira em questão, deve iniciar junto do tribunal um processo tutelar cível, ou de promoção e proteção. Deve enviar para a mesma autoridade responsável uma cópia do pedido de confirmação da oposição no âmbito de processo judicial.

Deve enviar a cópia do pedido até 30 dias após ter enviado à autoridade responsável o documento de oposição de saída de menor.