Como pedir a Certidão Judicial Eletrónica?
A certidão eletrónica ou o código de acesso à mesma (que consta do documento) substitui a entrega de uma certidão em papel perante qualquer entidade, pública ou privada.
A certidão mantém-se disponível na área reservada do requerente durante um ano após a data de emissão e o respetivo código de acesso possui a validade de 6 meses (também após a data de emissão).
O pedido de certidão desenrola-se nas seguintes fases:
- O requerente autentica-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
- Identifica o processo do qual pretende a certidão;
- Especifica o tipo de certidão e os dados respetivos;
- Regista os seus dados de contacto;
- São apresentados os dados de pagamento;
- Após confirmação do pagamento, o seu pedido será processado e a certidão é emitida.