Independentemente da origem da sua carta de condução, se a quiser trocar por uma carta portuguesa, deve cumprir os seguintes requisitos:

• ter idade mínima legal exigida pela lei portuguesa para a(s) categoria(s) que tem habilitação
• ter aptidão física, mental e psicológica
• ter residência em Portugal
• não estar proibido ou inibido de conduzir.

Para a emissão da carta de condução portuguesa, tem de apresentar os seguintes documentos:

• carta de condução estrangeira válida (tem de entregar a original* quando receber indicação por e-mail para se deslocar ao balcão do IMT)
• documento de identificação
• comprovativo de autorização de residência em Portugal
• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Atestado Médico Eletrónico (enviado online pelo/a médico/a para o IMT)
• Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por um/a psicólogo/a (para as categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E e DE, bem como B e BE, no caso de ambulâncias, veículos de bombeiros, transporte escolar, de doentes, transporte coletivo de crianças e veículos ligeiros de aluguer).

* Nota: Após entregar a carta original, esta será devolvida pelas autoridades portuguesas ao país emissor. Ao regressar ao país de origem pode pedir a sua carta de condução de volta, entregando a sua carta de condução portuguesa.

No caso de cartas de condução emitidas por países com acordo bilateral com Portugal ou por países não aderentes às convenções, tem ainda de apresentar:

• uma declaração da entidade que emitiu a carta ou de uma autoridade diplomática ou consular que comprove a autenticidade do título de condução, da data de emissão, da validade, das categorias de veículos e da aprovação em exame de condução
• tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado-membro no respetivo país, quando os dados não estiverem em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola.

Caso queira desistir da troca, pode pedir a devolução da carta de condução original antes do processo estar concluído.

Pode fazê-lo gratuitamente através dos seguintes meios:

Na internet

• Preencha o formulário online

Ao balcão

• Dirija-se a um dos balcões do IMT e preencha o requerimento em papel.