Divórcio por mútuo consentimento

O custo do processo é de 280 €.

Divórcio por mútuo consentimento com partilha e registo dos bens do casal

O custo do processo é de 625 €.

A estes custos pode ser necessário acrescentar:

• outros valores que podem variar consoante o número de bens a partilhar (artigo 18.º, n.º 6.2.2 do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado).
• os impostos
• outros custos que podem existir se for preciso, por exemplo, consultar as bases de dados dos registos.

Meio de pagamento

• Multibanco.
• Dinheiro.
• Cheque (visado ou bancário) à ordem do IRN, em euros, de um banco com representação em Portugal e sacado sobre conta domiciliada em Portugal.
• Vale postal à ordem do IRN.