O MEC financia produtos/tecnologias de apoio a alunos com NEE, avaliados pela rede nacional de Centros de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC). Os pedidos de avaliação deverão ser formulados pela escola onde o aluno se encontra e articulados com o respetivo CRTIC.

O MEC atribuirá o montante de financiamento à escola do aluno para aquisição do(s) produto(s) prescritos(s).