A AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo) alterou o procedimento para agendar o atendimento para obter a autorização de residência em Portugal. O novo procedimento para acelerar as manifestações de interesse pendentes foi publicado no portal da AIMA.
As pessoas estrangeiras com um processo de manifestação de interesse pendente, iniciado no antigo Portal SAPA até ao dia 30 de abril de 2023, vão receber um e-mail da AIMA para tratar do seu pedido.
De acordo com o documento, para continuar os processos é necessário:
- Alterar a palavra-passe numa nova plataforma
- Pedir, na nova plataforma, um Documento Único de Cobrança (DUC), para pagamento das taxas, que deverão ser pagas nos 10 dias úteis seguintes.
- Depois do pagamento, a pessoa recebe uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes, com indicação de data, hora e local.
- Alguns dias antes da data que marcar para o atendimento, vai receber instruções para atualizar toda a informação e documentos que enviou no início do antigo processo, evitando que a análise do pedido seja feita com documentos desatualizados.
Pagamento das taxas passa a ser feito no momento do pedido
A partir do início de 2024, o pagamento das taxas é feito no momento da apresentação do pedido, e não apenas após a decisão, tanto para novos processos como para processos que estavam pendentes.
O novo procedimento permite responder mais rápido aos pedidos pendentes e que as pessoas que mudaram entretanto os seus contatos possam recuperar o pedido pendente.
Fonte: Portal da AIMA