Como apresentar uma denúncia por violência doméstica?
No local:
Dirija-se, com o seu documento de identificação, a um dos seguintes locais:
- Esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP)
- Postos da Guarda Nacional Republicana (GNR)
- Piquetes da Polícia Judiciária (PJ)
- Departamentos do Ministério Público (MP)
Por Telefone:
Consulte o contacto telefónico nas seguintes páginas:
- Esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP)
- Postos da Guarda Nacional Republicana (GNR)
- Piquetes da Polícia Judiciária (PJ)
- Departamentos do Ministério Público (MP)
Indique os dados do seu documento de identificação e relate os factos ocorridos. Pode ter de informar o local do crime, os contactos da vítima, a descrição do crime, entre outras informações.
Online:
Para apresentar queixa online no Portal do Sistema de Queixa Eletrónica do Ministério da Administração Interna, tem de:
- Autenticar-se com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou dados de acesso via CTT
- Indicar a hora e a data do acontecimento
- Preencher a identificação de quem faz a denúncia
- Dizer o local da ocorrência
- Fazer a descrição da queixa
- Identificar os suspeitos
- Identificar também as testemunhas
- Submeter a queixa
Depois de fazer a queixa online, a pessoa que faz a denúncia, seja a vítima ou não, tem de se deslocar presencialmente ao órgão de polícia criminal da sua zona encarregue do caso.