Quais os documentos e requisitos para apresentar uma denúncia por violência doméstica?
Presencialmente:
Para apresentar a denúncia tem de apresentar o seu documento de identificação.
Por telefone:
Para apresentar a denúncia tem de indicar os dados do seu documento de identificação.
Online:
Tem de se autenticar no Portal do Sistema de Queixa Eletrónica através de um dos seguintes meios:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Via CTT
Se ainda não tem Chave Móvel Digital, saiba como ativar a Chave Móvel Digital.
Se quiser usar o Cartão de Cidadão, saiba como se autenticar com Cartão de Cidadão.