A candidatura ao Porta 65-Jovem pode ser feita por uma só pessoa, ou em conjunto com as outras pessoas que vivem ou vão viver na mesma casa. Se a candidatura for feita em conjunto, todas as pessoas devem cumprir os requisitos e entregar os documentos indicados a seguir.

Quem se candidata tem de cumprir as seguintes condições:

• Viver permanentemente na casa arrendada ou por arrendar
• Ter a morada fiscal igual à da casa arrendada ou por arrendar
• Não ser proprietária/o ou co-proprietária/o de outra casa nem ter outra casa arrendada
• Não receber outro apoio público à habitação, nem ter dívidas deste programa ou do programa anterior “Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ)”
• Não ser familiar da/o senhoria/o
• Não ter rendimentos acima dos valores definidos pelo programa:
  • A soma do rendimento mensal das pessoas que vivem na casa não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona (o valor é definido por lei e pode ser consultado online)
  • O rendimento mensal das pessoas que vivem na casa não pode ser superior a quatro vezes o ordenado mínimo nacional. O rendimento mensal que é tido em conta nesta análise é calculado de acordo com os critérios de correção definidos legalmente: 
    • dimensão e composição do agregado familiar
    • proporcionalidade da taxa de esforço
    • rendimento mensal
    • proporcionalidade da renda.
• O valor não pode ser superior ao valor de 60% do total dos rendimentos brutos (antes de impostos) das pessoas que vivem na casa
• Escolher uma casa com um tamanho adequado ao número de residentes - a casa apenas pode ser de uma tipologia acima da adequada (ou seja, ter mais quartos) se:
  • alguma das pessoas que viva ou for viver na casa tiver uma deficiência com um grau de incapacidade superior a 60 %
  • a casa tiver assoalhadas sem janelas para o exterior.

Vai precisar dos seguintes documentos:

• Um comprovativo de rendimentos, que pode ser o IRS do ano anterior ou os 3 últimos recibos de vencimento anteriores à data da submissão da candidatura
• Se tiver, o Contrato-promessa ou contrato de arrendamento – Modelo 2 das Finanças
• Documento de identificação de todos os candidatos
• Comprovativo de grau de incapacidade, se alguma das pessoas que vai viver/vive na casa tiver alguma deficiência
• Comprovativo da localização especial, em caso de zona histórica ou área de reabilitação urbana
• Planta da habitação e/ou caderneta predial urbana comprovativa da área da habitação, ou de assoalhadas sem janelas para o exterior (caso exista)
• Regulação do poder parental das crianças em famílias monoparentais.

Em alguns casos, podem ser necessários outros documentos. Para conhecer a lista completa de documentos, cconsulte as perguntas frequentes sobre o Porta 65-Jovem, no portal da habitação.

Para fazer a candidatura, vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios:

• Chave Móvel Digital
• Cartão de Cidadão
• dados de acesso ao Portal das Finanças.

Vai ainda precisar dos seguintes dados de cada jovem que se candidata:

• Número de Identificação Fiscal (NIF)
• Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
• Artigo e fração da habitação (estão no contrato de arrendamento no Portal das Finanças), ou no caso de uma candidatura sem contrato de arrendamento, o artigo e fração poderão ser consultados na Caderneta Predial Urbana da habitação que será usada no futuro contrato
• NIB da conta bancária onde vai receber o apoio 
• Rendimentos dentros dos limites previstos
• email para onde quer receber as comunicações durante a candidatura.