Têm direito à pensão de orfandade os órfãos que reúnam as seguintes condições:

• Tenham idade inferior a 18 anos e não estejam emancipados
• Sejam portugueses e residam em Portugal
• Não tenham uma atividade profissional enquadrada por regime de proteção social obrigatório
• Sejam órfãos de uma pessoa que não contribuiu para a Segurança Social nem para qualquer outro sistema de proteção social
• Não recebam, de outro regime de proteção social, uma pensão da mesma natureza. Mas podem receber uma pensão de orfandade por morte do pai e outra por morte da mãe
• Satisfaçam uma das seguintes condições (condição de recurso):
  • Rendimentos ilíquidos mensais iguais ou inferiores 214,85 € (corresponde a 40% do valor do indexante dos apoios sociais - IAS), desde que o rendimento do respetivo agregado familiar não seja superior a 805,70 € (corresponde a 1,5xIAS) ou
  • Rendimento do agregado familiar, por pessoa, igual ou inferior a 161,14 € (corresponde a 30% do IAS) e estar em situação de risco ou disfunção social.

Valor do IAS para 2026: 537,13 €