Qualquer sujeito passivo, de IRS ou de IRC, pode assim comprovar se o programa de faturação ou que emita apenas guias de transporte ou de remessa, que sirvam de documentos de transporte, que está a utilizar, ou pretende vir a adquirir para processar a sua faturação ou emissão de documentos de transporte, se encontra devidamente certificado pela AT. Também o destinatário da fatura ou documento retificativo desta, mesmo sendo consumidor final, poderá confirmar se o documento certificado tem correspondência na lista de programas certificados.

 

A referida lista é atualizada regularmente, tendo em conta os novos pedidos de certificação que vão sendo aprovados pela AT e também as eventuais revogações de softwares que se encontravam já aprovados.