Voltar 919:SRV:CES:FDS_Requisitos

Quais os documentos e requisitos para Pedir uma certidão de registo predial?

Para pedir a certidão, vai precisar de apresentar:

  • o seu nome, morada, telefone, email
  • o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou título de residência)
  • informações sobre o prédio:
    • o número da descrição (o número que o prédio tem no registo predial) ou o artigo da matriz (o número com o qual o prédio está inscrito nas finanças) e a natureza do artigo (rústico ou urbano)
    • se for uma fração autónoma (um apartamento, por exemplo) a letra que identifica a fração/unidade de alojamento
    • se for um apartamento em regime de time-sharing, a letra que identifica a fração (por exemplo, A, B, CX) e a fração temporal a que respeita (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano)
    • a freguesia e o concelho onde se situa (deve indicar a freguesia e o concelho mencionados no documento de onde retirou o número da descrição ou o artigo da matriz).