Pode pedir o licenciamento da atividade de segurança privada:

• online, através do site do Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP)
• presencialmente ou por correio - Departamento de Segurança Privada da Polícia de Segurança Pública (PSP)
  • Rua da Artilharia 1, n.º 21, 4.º andar - 1269-003 Lisboa

Ao pedir o licenciamento, a/o requerente deve entregar todos os documentos e provar que cumpre todos requisitos. Ao longo do processo de licenciamento, o Departamento de Segurança Privada da PSP pode enviar uma notificação, através de e-mail, à/ao requerente onde pede que sejam enviados alguns documentos em falta no pedido de licenciamento.

Depois de validar todos os documentos e verificar que as instalações, meios humanos e materiais cumprem todos os requisitos, a PSP emite o alvará, licença de autoproteção, autorização ou completa o registo prévio.

Todos os licenciamentos têm uma validade de 5 anos e podem ser renovados por um período igual de tempo se todos os elementos do pedido de licenciamento permanecerem iguais. Deve fazer a renovação até 90 dias antes do licenciamento caducar.

Os cartões profissionais de pessoal de segurança privada têm uma validade de 5 anos e podem ser renovados por um período igual de tempo. Deve fazer a renovação até 90 dias antes do cartão caducar. Para completar a renovação, a/o profissional tem de fazer um curso de atualização (ou equivalente, noutro Estado-membro da União Europeia) e cumprir todos os requisitos do artigo 22.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.