Requisitos

Para ter direito ao subsídio, tem de reunir as seguintes condições:

• Ao iniciar o período de licença, é preciso ter trabalhado, com registo de remunerações, pelo menos seis meses, seguidos ou intercalados
• Estar de baixa médica devido à interrupção da gravidez
• Ter a situação contributiva perante a Segurança Social regularizada na data em que é reconhecido o direito ao subsídio, se for trabalhadora independente ou se estiver abrangida pelo regime do seguro social voluntário.

Se houver cessação ou suspensão do contrato, o subsídio por interrupção da gravidez pode ser atribuído, desde que não tenham passado mais de 6 meses seguidos sem descontos entre a data da suspensão ou cessação do contrato e a interrupção da gravidez.

Documentos

Vai precisar de entregar uma declaração médica que comprove a interrupção da gravidez.